Defesa diz que Costa Neto recebeu por acordo eleitoral e cita caso Collor

Advogado afirma que seu cliente recebeu repasses do PT na posição de presidente do PL, e não por ser deputado federal

iG São Paulo | - Atualizada às

O advogado de defesa do ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto admitiu nesta sexta-feira, durante sua sustentação oral no julgamento do mensalão , que seu cliente recebeu repasses do PT, não sob o suposto esquema da compra de votos de parlamentares, mas sim em um "acordo eleitoral". Ele também citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que em 1994 foi inocentado da acusação da corrupção passiva no STF, para tentar livrar Valdemar Costa Neto.

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SCO/STF
O advogado do ex-presidente do Partido Liberal sustenta que repasse se tratou de acordo de campanha


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Terceiro advogado a se pronunciar nesta sexta-feira, Marcelo Luís Ávila de Bessa afirmou que, em 2002, segundo o próprio Ministério Público houve um "acordo político" de Valdemar Costa Neto para indicar José Alencar como candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva . Segundo Bessa, ele fez o acordo "não por ser deputado, e não porque seria deputado, mas porque era presidente de partido".

"Existia, na época, um temor em relação ao PT, de que o partido seria inimigo do empresário e tornava-se necessário de um lado colocar um empresário para provar que a chapa não seria esquerdizante e, por outro, um homem de Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do País."

Valdemar Costa Neto é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 8,8 milhões do "valerioduto", por meio da empresa Garanhuns Empreendimentos para votar com a base do governo no Congresso Nacional.

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Bessa falou sobre o encontro entre Valdemar, Lula, o ex-vice-presidente José Alencar, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, entre outros representantes das legendas no apartamento do então deputado Paulo Rocha, onde foi feito o tal acordo eleitoral.

"Se fez uma proporção que três quartos daquele caixa de campanha ficaria com o PT e um quarto seria destinado ao PL", afirmou o advogado, citando entrevista de José Alencar ao programa Roda Viva , da TV Cultura.

De acordo com a defesa de Valdemar, como o valor arrecadado não foi repassado para o PL, o ex-tesoureiro do PT teria dito ao partido, para solucionar a questão, que tomasse um empréstimo para que, mais tarde, fosse paga "essa despesa de campanha".

"(Os empréstimos) aconteceriam fosse Valdemar Costa Neto deputado federal ou não. (...) Ou seja, ainda que se tenha como persepctiva de interceptação o desempenho da função, ele não estava exercendo o cargo de deputado", reafirma o defensor.

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Caso Collor

O advogado citou no início de sua sustentação oral o caso Fernando Collor de Mello, que foi julgado pelo STF em 1994.  Marcelo Luís Ávila de Bessa afirmou que a Procuradoria-Geral da República, naquela época, "não apresentava o corruptor, só apresentava o corrompido", em referência ao princípio da bilateralidade.

Collor era acusado de ter recebido aproximadamente R$ 5 milhões do chamado “Esquema PC”, mas foi inocentado, porque a PGR não conseguiu comprovar a existência do chamado “ato de ofício”.

De acordo com o art. 317 do Código Penal, uma pessoa pratica o crime de corrupção passiva quando “recebe direta ou indiretamente vantagem indevida ou promessa de tal vantagem”. No caso Collor, apesar da comprovação de que o ex-presidente recebeu vantagem indevida, a PGR não conseguiu provar que ele adotou alguma providência que favorecesse o “Esquema PC” (o tal “ato de ofício’).

Cruzamento de dados

Apesar de afirmar que não ia "procurar demonstrar se houve ou não mensalão", Bessa afirmou que, em relação a lei de falências, utilizada pelo Ministério Público como sendo uma das votações nas quais o governo teria usado o esquema para comprar o Congresso, seria impossível comprovar a participação de seu cliente. "O Valdemar Costa Neto não votou."

Ele também aponta que, em um período de seis meses que os parlamentares teriam ficado sem pagamento, já sob o suposto esquema do mensalão, "o comportamento da bancada e do réu foram rigorosamente iguais".

Sobre a acusação de formação de quadrilha, Bessa disse que ela se desfaz, uma vez que Lúcio Funaro, sócio da empresa Garanhuns Empreendimentos, não é réu naquela instância e Antônio Lamas, ligado ao PL, havia sido absolvido pela própria Procuradoria.

"Me parece impossível se configurar uma quadrilha num espectro factível colocado pelo MP dessa forma. Que quadrilha é essa que não se conhece? Que não se comunica? Que teria cometido somente um único crime?"

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