Em sua exposição oral ao plenário do STF, procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu absolvição de dois dos 38 réus do mensalão por falta de provas que os ligassem aos crimes

Ex-ministro do governo Lula, Luiz Gushiken teve absolvição pedida por procurador-geral por falta de provas que o ligassem ao esquema do mensalão
Agência Brasil
Ex-ministro do governo Lula, Luiz Gushiken teve absolvição pedida por procurador-geral por falta de provas que o ligassem ao esquema do mensalão

Dois dos 38 réus do processo do mensalão ficaram de fora da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (3), segundo dia de julgamento do escândalo que marcou o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, e Antônio Lamas, fundador do extinto Partido Liberal (PL) e atualmente no Partido da República (PR), foram excluídos do pedido de condenação feito por Gurgel “dada a insuficiência de provas”. O procurador-geral pediu a condenação dos outros 36 réus e defendeu as prisões imediatas após o fim do julgamento, caso a maioria dos ministros aceite o pedido da Procuradoria.

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Luiz Gushiken, de 62 anos, era considerado um dos ministros mais influentes do início do governo Lula, ocupando a chefia da Secretaria de Comunicação até o surgimento das primeiras denúncias de envolvimento com o esquema do mensalão. Segundo a denúncia feita pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Gushiken teria desviado, entre 2003 e 2004 (os dois primeiros anos do governo Lula ), recursos do fundo de investimento Visanet para beneficiar empresas do grupo do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza – acusado de ser o financiador do mensalão. Em sua defesa, alegou que não tinha qualquer influência sobre a distribuição dos recursos do Visanet.

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Após ter seu nome envolvido nas denúncias, o ex-ministro deixou a Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica e passou a exercer a função de assessor especial da Presidência. Com a reeleição de Lula, em 2006, Luiz Gushiken pediu demissão, saiu do governo e se afastou da vida política para atuar como consultor de empresas em São Paulo.

Filiado ao PT, Gushiken militou na Libelu (braço estudantil trotskista denominado “Liberdade e Luta”) no período da ditadura militar no Brasil. Foi funcionário do Banespa por mais de 20 anos e fez carreira como sindicalista. Pelo PT, foi deputado federal por três legislaturas, entre 1987 e 1999, e coordenou as campanhas presidenciais de Lula em 1989 e 1998.

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Acusado de peculato (desviar ou se apropriar de dinheiro ou bem público devido ao cargo que ocupa), Gushiken teve o nome excluído da denúncia do procurador-geral da República. Segundo Roberto Gurgel, não houve provas suficientes que indicassem que o ex-ministro tivesse recebido dinheiro ilícito do esquema.

Fundador do PL também fica de fora

O outro réu excluído da denúncia feita por Roberto Gurgel é Antônio de Pádua de Souza Lamas, de 46 anos, irmão de outro envolvido com o mensalão, Jacinto Lamas, e fundador do PL – hoje está no PR. Na época do escândalo, Lamas era assessor da liderança do partido na Câmara dos Deputados e, de acordo com a denúncia original da Procuradoria, teria recebido recursos diretamente das empresas de Marcos Valério e repassado a parlamentares do PL.

Segundo Antonio Fernando de Souza, Antonio Lamas, o irmão, Jacinto Lamas, e o então presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teriam recebido cerca de R$ 10,8 milhões de propina em troca do apoio da legenda ao governo no Congresso Nacional. Lamas teria sacado R$ 350 mil do chamado “valerioduto” justamente para o irmão, que era tesoureiro do PL na ocasião. O grupo teria usado a empresa Guaranhuns Empreendimentos para “ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais dos valores”.

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Em sua defesa, Lamas afirmou que apenas cumpriu ordens da direção do partido. Novamente por insuficiência de provas, ele teve sua absolvição pedida por Roberto Gurgel na leitura da denúncia da Procuradoria feita na última sexta-feira no STF. Antonio Lamas havia sido acusado de formação de quadrilha (associação de mais de três pessoas para a prática de crime) e lavagem de dinheiro (esconder ou dissimular natureza de dinheiro originado direta ou indiretamente de determinados crimes).

Apesar de Antônio Lamas ter sido excluído da denúncia original do mensalão pelo procurador-geral da República, seu irmão não teve a mesma sorte. Jacinto está entre os 36 réus para os quais Roberto Gurgel pediu a condenação e a prisão, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é apontado como articulador, ao lado de Marcos Valério, de contratos fictícios que legalizavam o pagamento de propina a parlamentares do PL. Jacinto Lamas recebia os valores repassados por Marcos Valério ao esquema, de acordo com a PGR.

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