Divulgação de salários do STF deve ficar para agosto

Apesar de os ministros terem decidido mostrar contracheques, a forma como será feita essa divulgação ainda será definida pelo Supremo

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

Apesar de ter sido aprovada em sessão administrativa realizada em 22 de maio, a divulgação de salários no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer apenas em agosto. Hoje, uma Comissão de Regimento, composta por três ministros, instituída em 6 de junho, ainda trabalha na forma como ocorrerá a liberação dos dados referentes à folha de pagamento do Supremo.

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Há aproximadamente dez dias, a Comissão de Regimento recebeu uma proposta do presidente do Supremo, Ayres Britto, sobre a forma como deveria ocorrer a divulgação de salários no Supremo. A proposta da presidência ainda passará pelo crivo da Comissão de Regimento.

Fazem parte dela, os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Após passar pela aprovação da Comissão de Regimento, a proposta relacionada à divulgação de salários ainda precisa passar pelo aval dos demais ministros, durante sessão administrativa.

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Até esta quinta-feira, existia uma expectativa da presidência do STF de que o salário dos ministros e servidores do Supremo pudesse ser divulgado, por meio da internet, até o dia 5 de julho. No entanto, o presidente da Comissão de Regimento, ministro Marco Aurélio de Mello, acredita que dificilmente esse prazo será cumprido por conta do recesso do Judiciário. “Eu sou favorável à publicidade. Quando se está no serviço público, a sua vida vira um livro aberto”, disse o ministro. A Comissão trabalha também em outros aspectos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

A dúvida no STF sobre a divulgação de salários está relacionado, principalmente, a casos de servidores que pagam pensão alimentícia. Esse tipo de informação é considerado de foro íntimo e não passível de publicação.

Enquanto o STF não define a forma como será feita a divulgação de salários pela internet, o presidente Ayres Britto baixou uma portaria (nº 210), publicada nesta quinta-feira no Diário da Justiça, com algumas normas sobre o cumprimento da lei de acesso à informação no STF.
De acordo com a portaria, as informações consideradas “de interesse público” serão divulgadas no site do STF. Mas a portaria não explicita quais dados são considerados “de interesse público”. Essa portaria tem caráter provisório. Assim que a Comissão de Regimento definir como será cumprida a lei de acesso à informação, essa portaria será extinta.

Pela portaria, o interessado em obter dados do STF deve ingressar com requerimentos no site do STF, por telefone ou pessoalmente via Central do Cidadão do Supremo. A corte tem 20 dias para dar uma resposta ao interessado, prorrogável por mais dez. O Supremo tem o direito de negar o acesso aos dados solicitados, mas o cidadão também pode ingressar com um recurso questionando a postura do Supremo.

Pela portaria, não serão divulgados dados como “sigilo fiscal, bancário, telefônico, de operações, de correspondência, fichas financeiras, laudos médicos, avaliação de desempenho e de estágio probatório de servidor, bem como auditorias e procedimentos disciplinares em andamento”. Essa portaria já está em vigor.

Até o momento, apenas um ministro do STF divulgou integralmente seu contracheque: a ministra Cármen Lúcia , também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela o fez no dia seguinte à sessão administrativa que aprovou a divulgação de salários na corte.

Nesta quarta-feira, o “Portal da Transparência” passou a publicar os salários dos servidores do Executivo federal. A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações públicas.

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