Cármen Lúcia é a primeira ministra do STF a divulgar salários

Ministra, que também preside o TSE, publica os contracheques no site do tribunal um dia após o Supremo decidir divulgar os vencimentos de ministros

iG São Paulo |

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi a primeira entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgar os vencimentos. Cármen Lúcia divulgou os contracheques que recebe do STF e do TSE no site do tribunal na tarde desta quarta-feira. A divulgação acontece um dia depois de o Supremo decidir dar transparência aos vencimentos de todos os servidores e ministros da mais alta Corte do País, em obediência à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16 de maio. 

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AE
Presidenta do TSE, a ministra Cármen Lúcia, do STF, foi a primeira a divulgar salário, em obediência à Lei de Acesso à Informação

Na sessão administrativa do STF realizada na última terça-feira para decidir o assunto, a presidenta do TSE chegou a usar a expressão “liberar geral”, destacando sua posição francamente favorável à divulgação dos salários dos ministros da Suprema Corte. De acordo com os contracheques da ministra, seus rendimentos mensais como integrante do STF são de R$ 26.723,13 brutos (R$ 17.877,49 líquidos). Além disso, Cármen Lúcia recebeu, em maio, R$ 6.413,52 como gratificação de presença em cada sessão do TSE (R$ 5.406,33 líquidos).

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Em um primeiro momento, o documento com o salário da ministra do STF tornou públicos até o endereço de Cármen Lúcia e o número de sua conta bancária. Minutos depois, essa versão foi substituída por outra, com uma tarja preta sobre esses dados, por "questões de segurança", segundo a assessoria do TSE.

Durante a sessão administrativa do STF na última terça, a Corte decidiu que divulgará a folha de pagamento de seus ministros e funcionários, incluindo vencimentos e gratificações, sem nenhum tipo de restrição - a medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário. De acordo com a nota publicada no site do TSE, “a divulgação dos contracheques dos demais ministros da Casa e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa”.

A divulgação dos salários dos membros do Poder Judiciário para atender à determinação da Lei de Acesso à informação vem gerando polêmica entre os magistrados. Entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendem a medida, enquanto outras, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), são contrárias. Na última semana, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, se disse favorável à divulgação dos vencimentos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defende a medida.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

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Salário da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgado pelo site do TSE nesta quarta-feira

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Rendimentos da ministra como presidenta do TSE, no mês de maio, também foram publicados

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