Paraguai: Adesão da Venezuela ao Mercosul pode ser contestada legalmente

Apesar ter tido indeferida ação no Tribunal Permanente do Mercosul, país analisa próximos passos jurídicos contestar sua suspensão do bloco e a entrada da Venezuela

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A adesão da Venezuela ao Mercosul, que começará a ser formalizada nesta terça-feira, em Brasília, ainda pode ser contestada juridicamente pelo Paraguai, segundo fontes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), com sede em Assunção, ouvidas pela BBC Brasil.

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Roberto Stuckert Filho/PR
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Suspenso do Mercosul desde o fim de junho - em razão da destituição de Fernando Lugo da presidência do país - o Paraguai não pôde participar da reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, quando foi acertada a entrada da Venezuela no bloco regional.

O ministro da Secretaria de Informação e Comunicação da Presidência do Paraguai, Martín Sannemann, disse à BBC Brasil que a entrada da Venezuela para o Mercosul durante a suspensão do Paraguai significa a troca do "irmão pobre pelo irmão rico".

Segundo ele, na interpretação do governo paraguaio, o Mercosul foi "institucionalmente quase ferido de morte" porque "não respeitou os acordos" que estabelecem que as decisões devem ser tomadas pelos quatro países fundadores dessa integração - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Autoridades do governo paraguaio disseram que ainda analisam os próximos passos jurídicos a ser adotados. O Paraguai já havia entrado com uma ação no Tribunal Permanente do Mercosul por ter sido suspenso do bloco, com o argumento de que a suspensão violaria artigos do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ushuaia, documentos constitutivos do Mercosul. Essa ação foi rejeitada.

O tribunal entendeu que o Paraguai apelou com instrumentos jurídicos que não eram cabíveis ao caso e não chegou a analisar a legalidade ou não da suspensão do país e a entrada da Venezuela ao Mercosul.

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"O Paraguai usou uma medida de emergência que é aplicada às questões comerciais, e não políticas, e deveria ter recorrido, primeiro, a instâncias jurídicas inferiores, antes da ação ao tribunal, que é a corte arbitral do Mercosul", disse o secretário da corte, o advogado Raphael Vasconcelos, ao ler, de Assunção, o parecer do órgão.

Reunião

Ao apelar com o argumento de medida de emergência, o Paraguai esperava uma resposta rápida, de no máximo duas semanas, como preveem os acordos do Mercosul, ou seja, antes da reunião desta terça.

"O problema é que a reunião em Brasília será um encontro de amigos para o qual não fomos convidados. E temos claro que foi política e não jurídica a decisão de incluir a Venezuela no Mercosul com o Paraguai suspenso", disse um assessor do gabinete do presidente paraguaio, Federico Franco.

O ingresso da Venezuela no Mercosul já estava anunciado desde 2006, mas dependia de aprovação do Congresso do Paraguai para ser formalizado - os Congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado a adesão.

Segundo Sannemann, para o Paraguai, o problema não é a Venezuela, mas "a linha política e ideológica" do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

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"A saída de Lugo e a chegada de Franco obedeceram às regras constitucionais do nosso país. Mas não nos deram, no Mercosul, a oportunidade de explicar o que aconteceu", disse. "Como paraguaios, não nos corresponde comentar, por exemplo, as reeleições permanentes de Chávez, mas por que não podemos ter a oportunidade de explicar que aqui tudo foi dentro das regras paraguaias?", questionou Sannemann.

Impeachment

A decisão de suspender o Paraguai do Mercosul foi tomada após a destituição de Lugo da Presidência em um processo de impeachment que durou menos de 30 horas. A rapidez do processo foi questionada pelas autoridades do Mercosul, que disseram que o Paraguai desrespeitou a cláusula democrática assinada pelos presidentes do bloco.

Após a destituição de Lugo, o governo da presidenta Dilma Rousseff chamou o embaixador em Assunção à Brasília para consultas, e ele não retornou à capital paraguaia, num sinal político de que as relações não estão normalizadas, segundo fontes do governo brasileiro.

Medida política semelhante foi adotada por outros países da região, como Argentina, Uruguai e Chile. No caso da Venezuela, o governo Franco declarou o embaixador " persona non grata " após suposta participação do ministro das Relações Exteriores venezuelano, Nicolas Maduro, em reunião com militares paraguaios , no dia do processo político contra Lugo, em 22 de junho.

Na segunda-feira, Lugo compareceu ao Ministério Público, em Assunção, para prestar declarações sobre o caso, segundo o jornal Ultimas Noticias. Lugo disse que "não houve intromissão da Venezuela nos assuntos políticos do Paraguai".

Também nesta segunda, um grupo de parlamentares paraguaios que apoiam Franco viajou ao Chile para explicar a colegas chilenos como foi a saída de Lugo e a sua substituição pelo atual presidente. Eles disseram que pretendem percorrer outros países para dar a versão paraguaia sobre o que ocorreu.

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