CGU: 53% dos docentes de medicina da UFMG com exclusividade têm outro emprego

Por Cristiane Capuchinho - iG São Paulo |

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Contrato de dedicação exclusiva impede professores de terem outras atividades remuneradas. UFMG está apurando casos

Apesar de terem assinado contrato de dedicação exclusiva com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 133 dos 249 professores da Faculdade de Medicina, ou seja 53%, possuíam outra atividade remunerada em 2014, segundo auditoria feita pela Controladoria Geral da União. O relatório lista ainda dez professores com atividades irregulares na Faculdade de Direito e outros 21 docentes de dedicação exclusiva com remuneração de outra fonte na Faculdade de Odontologia.

Os docentes recebem bonificação que pode chegar a 70% do salário para que desenvolvam apenas atividades ligadas à universidade. Ao descumprirem, são obrigados a devolverem os valores recebidos pela dedicação exclusiva, o que pode significar montantes de até R$ 400 mil por professor.

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Na UFMG, os professores em questão mantêm consultórios, atendimentos particulares em hospitais, escritórios de advocacia, aulas em outras instituições e outras fontes de rendimento incompatíveis com o compromisso de trabalhar apenas para a universidade.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte
Flickr Lucas
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte

As informações foram obtidas a partir do cruzamento entre as bases de dados de sistemas corporativos e de consulta a páginas na internet em uma pesquisa amostral feita apenas em três das unidades da UFMG, que tem a grande maioria de seu corpo docente no regime de dedicação exclusiva (85%).

O regime de dedicação exclusiva é considerado preferencial pelo Ministério da Educação por fortalecer o ensino de graduação e de pós e o desenvolvimento de pesquisas na universidade. Dos 2.603 professores sob contrato de dedicação exclusiva que trabalham na UFMG, foram analisadas as atividades de 355 pela auditoria da CGU. Ainda segundo o relatório, a folha de pagamento de servidores ativos e inativos é responsável por 60% das despesas executadas pela universidade.

A universidade está com 106 processos abertos por indícios de descumprimento de dedicação exclusiva e, se confirmadas as irregularidades, os professores devem ser cobrados pela bonificação recebida indevidamente durante os anos de docência.

A instituição afirmou, ainda, que instaurou nove processos de ressarcimento ao erário. Conforme o tempo, o montante a ser ressarcido é de centenas de milhares de reais. 

No início deste ano, o Ministério Público Federal acionou seis professores da Faculdade de Medicina que descumpriram seu contrato de dedicação exclusiva em busca de um acordo. Apenas uma das professores, aposentada, assinou o termo de ajuste de conduta e se comprometeu a devolver R$ 236 mil à UFMG.

Sem acordo, os outros cinco professores respondem na Justiça por receberem remuneração da Unimed por atendimentos em clínicas particulares enquanto eram bonificados pela exclusividade dada à universidade. O MPF afirma que todos devem ressarcir a universidade em valores acima de R$ 100 mil, sendo que em ao menos um dos casos a quantia devida chega a R$ 250 mil

Problemas na apuração

Esta não é a primeira vez que uma auditoria da CGU aponta irregularidades nos contratos de dedicação exclusiva da UFMG. Em 2010, o relatório do órgão de fiscalização apontou 117 servidores com indícios de irregularidades. No entanto, a nova auditoria realizada em 2014 considerou que houve problemas na apuração das irregularidades e lentidão excessiva nos processos.

Dos 117 processos de investigação abertos após a auditoria de 2010, 27 continuavam em andamento em abril de 2014. Outros 90 haviam sido concluídos sem irregularidade e arquivados. Os auditores da CGU checaram a documentação de 51 dos processos concluídos e considerou que ao menos 24 deles não tinham documentação suficiente para provar que os professores não tinham recebido remuneração de fontes ilegais.

"Em pelo menos 24 casos, 47% dos processos analisados, a documentação estava insuficiente para embasar os pareceres de legalidade, tendo em vista que faltava a comprovação de que os servidores não eram mais sócios-administradores, do não recebimento de valores a título de pró- labore e da baixa ou inatividade da empresa. Essa documentação deveria abranger todo o período em que os servidores figuraram como sócios-administradores concomitantemente ao exercício da docência em regime de dedicação exclusiva", indica o relatório.

O texto indica ainda que oito servidores que deveriam ressarcir a UFMG por receberem indevidamente o bônus de dedicação exclusiva, problema apontado em 2010, ainda não tinham começado a efetuar os pagamentos.

A CGU considerou frágeis os controles internos feitos pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos da universidade e pede o aperfeiçoamento de rotinas de verificação periódica de acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas.

UFMG apura casos

Em nota, a UFMG afirma que criou a Unidade Seccional de Correição (USEC) para coordenar as atividades e iniciativas relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito da instituição "decorrentes de comportamento de seus servidores, visando a assegurar o permanente cumprimento dos padrões éticos que devem reger o serviço público". 

A UFMG diz que a partir deste ano os servidores deverão renovar anualmente uma declaração em que dizem se acumulam cargos, empregos, funções e proventos. 

Em resposta à morosidade dos processos, a instituição afirma que cada questionamento da CGU dá início a um processo individual, cujo prazo de tramitação depende das suas próprias especificidades. "Todo inquérito investigatório realizado pela USEC é registrado em um sistema interligado à CGU, que pode acompanhá-lo e solicitar esclarecimentos ou aprofundamento da investigação."

A USEC, até o momento, instaurou 267 processos por indícios de descumprimento de dedicação exclusiva, afirma a instituição. Desses, 161 foram concluídos com recomendação de arquivamento por falta de evidências que comprovassem o descumprimento da dedicação exclusiva. Nove processos de ressarcimento ao erário foram instaurados pelo Departamento de Administração de Pessoal e os servidores devidamente notificados. Os valores a serem ressarcidos não foram informados. 

A universidade também não respondeu se recebeu restituição por irregularidades em contratos de dedicação exclusiva nos últimos cinco anos. 

Confira instituições federais com irregularidades apuradas

UFMG - O MPF de Minas Gerais pede que cinco professores da Faculdade de Medicina devolvam entre R$ 100 mil e R$ 250 mil por receberem bonificação por dedicação exclusiva enquanto atendiam consultas particulares . Foto: DivulgaçãoUFScar - Auditoria da CGU indica 13 professores que aparecem como sócios ou gerentes de instituições privadas e outros 16 docentes com indícios de quebra de contrato. Foto: DivulgaçãoUFRN - A Federal do Rio Grande Norte condenou quatro servidores a devolverem a bonificação de dedicação exclusiva à universidade. Até abril de 2015, R$ 867 mil haviam sido devolvidos. Foto: Ricardo Pinto/FlickrUFPB - Auditoria da CGU apontou 102 servidores com indícios de atividades remuneradas irregulares e contrato de dedicação exclusiva. Foto: Wikimedia CommonsUFSM - O MPF denunciou por estelionato 14 professores de odontologia da Federal de Santa Maria. Os professores, com contratos de dedicação exclusiva, mantinham consultórios particulares e davam aulas em outras instituições de ensino. Foto: DivulgaçãoUfes - Após auditoria da CGU, a Federal do Espírito Santo abriu processo administrativo contra um processo acusado de receber indevidamento bônus entre 1998 e 2005. A estimativa é que o servidor deva devolver R$ 409,3 mil. Foto: Flickr/Gabriel de Andrade FernandesUFV - Na Federal de Viçosa, a Advocacia Geral da União Foi chamada para atuar na Justiça em uma ação contra um professor acusado de manter o trabalho como advogado e dar aulas em uma instituição privada apesar de ter receber pela dedicação exclusiva. Foto: Wikimedia Commons/Luiz EduardosUnB  - Em 2013, quatro professores de Direito da Universidade de Brasília assinaram um acordo em que se comprometiam a devolver R$ 1,12 milhão para o caixa da instituição. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilIFRN - Um professor do campus de Mossoró foi condenado pela Justiça Federal por assumir cargo de dedicação exclusiva no instituto apesar de ser professor da Uern (universidade estadual). Foto: Reprodução/Facebook IFRN MossoróUSP - Mais de 40% dos professores com contrato de exclusividade na USP têm outros trabalhos. Cerca de 2,1 mil professores têm autorização para receber remuneração por cursos pagos ou pesquisa em empresas. Foto: divulgação/Usp



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