Receita dos municípios vira alvo de disputa em campanha do PA

Separatistas argumentam que haverá crescimento do Fundo de Participação dos Municípios e contrários à divisão, dizem que não

Wilson Lima, iG Maranhão |

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Pela proposta, o Pará será o menor dos três Estados surgidos da separação
A metodologia sobre a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) virou alvo do primeiro embate direto entre os favoráveis à divisão do Pará e os contrários. Esta foi a primeira semana de propaganda eleitoral gratuita do plebiscito do Pará, em que a população será ouvida sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás . Os separatistas argumentam que haverá crescimento de receita aos novos Estados; os unionistas, dizem justamente o contrário.

A polêmica está na interpretação do art. 2, da lei Complementar n° 62/89. Pela LC 621/89, 85% FPM é destinado aos Estados da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E hoje, o Pará sozinho recebe 6,1% deste rateio, o que representa algo na casa dos R$ 2,4 bilhões.

Os separatistas afirmam que, com a criação dos novos Estados, haverá uma modificação deste cálculo e os três Estados passariam a receber R$ 5,9 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões a mais que atualmente. Os não separatistas afirmaram durante as primeiras propagandas que os R$ 2,4 bilhões hoje destinados ao Estado, seriam rateados também com Carajás e Tapajós caso os Estados fossem criados.

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A reação separatista veio em forma de pronunciamento do jornalista Paulo Henrique Amorim, ex-Globo e hoje Record. Em uma das inserções, Amorim fala dos benefícios da separação do Estado e também entra na polêmica da nova divisão do FPM. As declarações de Amorim foram alvo de protestos dos unionistas nas redes sociais no Pará. Eles repudiaram o uso da imagem de um não paraense em uma discussão sobre a divisão do Estado.

Além disso, os separatistas também ingressaram, na quarta-feira (16) com um pedido de direito de resposta no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra a versão não separatista para a nova metodologia do FPM. Na representação contra as frentes que defendem a união do Estado, os separatistas afirmam na petição que os unionistas utilizavam de “expediente absolutamente ilegítimo e temerário, com nítido intuído de confundir o eleitor”.

Na tarde desta quinta-feira (17), o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral indeferiu o pedido de reposta dos separatistas afirmando que “não cabe a este Magistrado, em análise preliminar, afirmar qual será a intenção do Legislador para o futuro, bem como se o percentual de 6,1% será aumentado ou não, tendo em vista que a formação de um novo Estado demanda a criação de várias normas (...) bem como, o momento econômico em que o país estará vivendo a época”.

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