Ministro foi convidado para reunião com Cármen Lúcia e defendeu "humanização do sistema carcerário": "Não é porque alguém cometeu delitos que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída ou desdenhada"

Ministro Raul Jungmann ao lado da ministra Cármen Lúcia em evento do CNJ em Brasília
Luiz Silveira/Agência CNJ - 28.2.18
Ministro Raul Jungmann ao lado da ministra Cármen Lúcia em evento do CNJ em Brasília

O ministro Raul Jungmann, chefe do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública , defendeu nesta quarta-feira (28) o respeito aos direitos humanos no combate à criminalidade e pregou que é necessário evitar "atalhos fora da lei" na gestão do sistema carcerário.

“Hoje é tão fácil ouvir discursos que fazem defesa dos atalhos fora da lei, dos atalhos abaixo dos direitos humanos. Um Estado que combate fora da lei, ou sem respeitar os direitos humanos, o crime, se nivela a ele”, disse Raul Jungmann em evento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), realizado em Brasília nesta manhã.

O ministro foi recebido pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que convocou a reunião para disponibilizar a Jungmann o recém-criado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), um cadastro que pretende compilar em tempo real os dados a respeito de todos os presos do País.

O sistema está sendo implantado desde outubro do ano passado e é alimentado pelos tribunais com o objetivo de fornecer "dados precisos para que o cidadão brasileiro se sinta contemplado com o cumprimento e respeito ao seu direito, direito de ter uma vida com segurança”, conforme definiu Cármen Lúcia.

A ministra defendeu que o combate à violência precisa caminhar lado a lado com a garantia dos direitos daqueles que ingressam no sistema penitenciário brasileiro, que hoje abriga mais cerca de 726 mil pessoas . “É preciso garantir o direito dos cidadãos trabalhadores de dormir em paz, mas é preciso também que se cumpra a lei em relação àqueles que tenham de alguma forma errado e as pena devidamente fixadas, não de maneira desumana", disse Cármen Lúcia.

O discurso foi acompanhado por Jungmann, que defendeu a "humanização do sistema carcerário". "Isso representa uma afirmação da civilização contra a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída ou desdenhada, porque, se assim permitirmos, nós nos igualamos aos criminosos”, afirmou o ministro.

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Sistema reúne informações sobre presidiários

Até o momento, o sistema BNMP já conta com o cadastro de 41.522 pessoas privadas de liberdade, das quais 24.128 estão presas provisoriamente (ainda no aguardo de um julgamento definitivo sobre seus crimes).

Segundo o CNJ, após a implantação por todas as justiças estaduais, não mais será possível a um indivíduo ser preso sem receber um número chamado Registro Judicial Individual, sob o qual ficarão reunidos todos os dados processuais – incluindo mandados de prisão, e o motivo das prisões – ligados a seu nome em todo o território nacional.

Os primeiros estados a alimentar o sistema são Roraima, Goiás e São Paulo. Outros, como Santa Catarina, Sergipe, Amapá, Bahia e Paraíba, concluíram a fase de treinamento de juízes e servidores e devem começar a alimentar o banco de dados. De acordo com o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, todo o processo deve estar concluído até o fim de maio, quando será possível conhecer, com confiabilidade, estatísticas precisas sobre o sistema carcerário brasileiro.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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