Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública , afirmou nesta quarta-feira (15) que vai determinar à Polícia Federal que investigue a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por monitorar ilegalmente mais de 10 mil cidadãos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
"Vou determinar hoje a abertura, à Polícia Federal, de uma investigação relativa a essa denúncia sobre a Abin, porque nós tivemos a comprovação de uso indevido de equipamentos", disse Dino a jornalistas, na saída do evento de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).
Segundo Dino, a determinação de abertura de inquérito será enviada ainda hoje à PF. O ministro afirmou que a investigação vai apurar uma possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.
Na última terça-feira (14), a agência confirmou, através de nota, que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, através do número de celular, durante o governo Bolsonaro. A Abin declarou ainda que não faz mais uso da ferramenta.
"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", conclui a nota.
Entenda o caso
Segundo o jornal O GLOBO, houve monitoramento ilegal de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa.
Foi utilizada a ferramenta "FirstMile", que permite o monitoramento dos passos de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. O programa é, geralmente, utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar a último endereço do contato no mapa.
A questão é que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.
O caso está sendo investigado por uma comissão interna e a Abin se recusou a responder sobre o monitoramento, alegando sigilo contratual.
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