O ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL-RJ) passou a ser investigado em mais um processo que corre no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). A decisão de colocar o antigo mandatário na ação foi do ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves
.
Bolsonaro é investigado em 16 ações que fazem parte do TSE. Esses processos servem para apurar possível abuso de poder político e econômico. Caso seja comprovado que o capitão da reserva cometeu alguma irregularidade, ele pode ser condenado e ficar inelegível.
O argumento adotado no pedido de autoria da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi de que o ex-mandatário do país usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fazer atos de campanha. O grupo usou como exemplo o anúncio de apoios para a candidatura na corrida eleitoral do 2° turno de 2022.
Segundo a coligação, o uso dos palácios para realizar encontro com governadores, deputados federais e artistas durante a campanha fere a finalidade dos bens públicos para favorecer um candidato.
O que disse o ministro?
O magistrado relatou que a legislação eleitoral não concede “autorização irrestrita” para que os bens públicos sejam usados para interesses privados.
"Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas", escreveu em sua decisão.
"Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso", acrescentou.
A conduta de Bolsonaro foi vista pelo ministro como “passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.
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