Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) determinou que a Jovem Pan não trate de fatos ligados a condenação do ex-presidente e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Algumas entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ( Abert ), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão ( Abratel ) e a CNN Brasil se posicionaram contra qualquer tipo de censura.
Na decisão, a Corte determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan as publicidades e trechos com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Os ministros decidiram, por 4 votos a 3, que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto. Caso a medida seja descumprida, há uma multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do Tribunal, Lula precisa ter um direito de resposta nos canais da Jovem Pan, que deve ser dado em até dois dias. “Mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa", diz o TSE.
Pronunciamento da Jovem Pan
Na tarde desta quarta-feira (19), a emissora publicou uma matéria sob o título "Jovem Pan sob censura" e afirmou que está indignada com a decisão do TSE e que sempre defendeu a liberdade de expressão e de imprensa.
"A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões", disse a emissora.
O veículo de notícias ainda afirmou que está "sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral" desde segunda-feira (17).
"Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura".
Por fim, a emissora declarou que repudia "veementemente" a censura e afirmou que os veículos de imprensa estão sendo intimidados.
"É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura", finalizou a Jovem Pan.
Entidades se manifestaram
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa mais de 3.000 emissoras privadas de rádio e televisão no país, divulgou nesta quarta-feira uma nota de repúdio a decisão do TSE. A entidade “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) afirmou que não poderia deixar de se manifestar sobre os atos que atingem o "setor de Radiodifusão".
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
A associação finalizou dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
Além das associações, a CNN Brasil publicou uma breve nota repudiando "qualquer tipo de censura".
"A CNN Brasil reitera sua defesa irrestrita da democracia e repudia, portanto, qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão".
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