O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (20), pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), a pagar R$ 5.000,00 por declarações durante a motociata em Cuiabá, capital do Mato Grosso, no dia 19 de abril deste ano. Na ocasião, o mandatário realizou propaganda eleitoral antes da liberação da campanha oficial , que ocorreu somente em no mês de agosto.
A decisão foi tomada por 4 votos a 3. A relatora, Maria Claudia Bucchianeri, votou contra a multa. Os que votaram a favor foram os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e a ministra Cármen Lúcia.
O presidente do TSE afirmou que apesar de não ter ocorrido o pedido de voto explícito, o conjunto das ações de Bolsonaro culminou na propaganda eleitoral antecipada.
“A campanha que vem sendo realizada [no período eleitoral] é exatamente igual a realizada nesse período [antes do período eleitoral]. Alguns deputados evangélicos marcam o culto, a motociata sai toda organizada e lá há discursos pedindo a manutenção do candidato. O termo campanha serve para agora, como serve para abril. Mas em abril não podia”, disse Moraes.
O ministro Lewandowski disse, durante a sessão, que a motociata não foi considerada um ato de campanha. No entanto, houve pedido indireto de voto. "Tenho por configurada a realização de verdadeiro ato de campanha", afirmou.
Já a relatora Maria Claudia Bucchianeri disse que não identificou nenhum pedido explícito de voto por parte de Bolsonaro durante o ato em Cuiabá.
“Não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura, bem assim exaltação de qualidades pessoais, comportamentos expressamente permitidos”, declarou.
A Corte colocou em destaque um trecho de uma declaração de Bolsonaro feita no durante a motociata. “Eu só peço a Ele [Deus], enquanto Ele me der vida, que eu só entregue o comando desse País lá na frente, para uma outra pessoa que saiba dar continuidade àquilo que vocês começaram a plantar em 2018", disse o presidente em 19 de abril.
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