O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer uso eleitoral em campanha das imagens do 'discurso' feito na embaixada do Brasil em Londres no último domingo (18).
A decisão liminar é provisória do corregedor-geral da Justiça Eleitoral foi emitida na noite de ontem (19), atendendo a um pedido da senadora Soraya Thronicke (UB) - que é candidata à Presidência da República.
O pedido alegava 'abuso de poder político e econômico' do presidente Bolsonaro, já que sua viagem a Londres foi oficial para o funeral da rainha Elizabeth II. No discurso, o candidato atacou o sistema eleitoral e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
“É preciso cessar os impactos anti-isonômicos do aproveitamento das imagens do discurso na Embaixada em favor das candidaturas dos investigados”, disse o corregedor-geral.
Gonçalves determinou também a remoção de vídeos publicados na rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para o ministro houve uso indevido da embaixada e há elementos suficientes para conclusão de que Bolsonaro faz uso indevido de poder.
“Por força do cargo de Chefe de Estado, teve uso em proveito da campanha. A repercussão do vídeo na internet, com mais de 49.000 (quarenta e nove mil) visualizações, demonstra que o alcance do ato não se restringiu ao pequeno grupo presente no local”, destacou.
“Após poucos segundos de condolências à família real, a sacada foi convertida em palanque, para exaltação do governo e mobilização do eleitorado com objetivo de reeleger o candidato”, completou o corregedor eleitoral.
O ministro afirmou também que Bolsonaro fere a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial ao explorar sua posição, “em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato”.
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