A Procuradoria-Geral da República (PGR) , pediu, nesta quinta-feira (15), que o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivasse um processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que o d eputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicação no Twitter.
A mensagem, publicada no dia 5 de setembro, pedia para todos os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinham armas de fogo participassem dos atos de 7 de Setembro , nos eventos de Brasília e Rio de Janeiro.
A vice-procuradora, Lindôra Araújo, destacou que o pedido do Partido dos Trabalhadores partia de uma "pretensiosa subversão dos fatos".
"Ocorre que, o PT, ao qual Lula é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido deputado federal e do presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político", disse a vice.
Na publicação, o filho do presidente compartilhou uma foto de Bolsonaro em frente a uma televisão que tinha escrito: "Lula: 'Não vou liberar decreto para comprar armas'". Na legenda, o parlamentar escreveu: "Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro".
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, apresentaram uma notícia afirmando que as publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais representam grave convocação a "verdadeiras milícias armadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral".
Para Lindôra, a postagem do deputado entra no quesito de liberdade de expressão. "Em um regime de ponderação entre a liberdade de expressão e as salvaguardas dos direitos da personalidade, os dispositivos estabelecem que o exercício da liberdade de expressão não pode estar sujeito à censura prévia, mas permitem a fixação, na forma prevista em lei, de hipóteses de responsabilidade ulterior", manifestou a magistrada.
Na ação, Lula pede "medidas necessárias para se evitar a arregimentação de pessoas armadas que tenham como intuito desafiar o poder posto, as instituições e o processo eleitoral em curso". O documento foi inserido em um inquérito que investiga uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar instituições democráticas no país.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.