A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção — o projeto de lei que torna mais rígidas as saídas temporárias de presos durante feriados. A medida é prevista para presos em regime semiaberto, quando são autorizados a sair durante o dia e retornar ao presídio à noite.
De autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto, de 2013, altera a Lei de Execução Penal, que hoje prevê o benefício que permite a saída do preso por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que o ajudem a se reintegrar à sociedade.
Atualmente, o benefício é garantido a reincidentes que já tenham cumprido um quarto da pena. Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira, a autorização para a saída, que geralmente acontece durante feriados, só será concedida a réus primários.
A proposta restringe também o tempo de saída temporária para um período de sete dias por ano. Hoje a lei permite a renovação desse período de uma semana por quatro vezes ao ano.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado.
Os partidos da base do governo orientaram as bancadas para a aprovação do projeto, enquanto os partidos da oposição optaram pela rejeição do texto.
"Os presos que saem nessas saidinhas saem para cometer crimes", disse o deputado Neucimar Fraga, do PP do Espírito Santo.
"Vimos filhos que mataram pai e mãe saindo da prisão no dia dos pais. Bandido tem que ser tratado como bandido e não como vítima da sociedade", afirmou Joyce Hasselman, do PADB de São Paulo.
Para deputados da oposição, o projeto tem potencial de prejudicar a ressocialização de presos e contribuir com o aumento da violência no país.
"Esse projeto aumenta índices de violência quando impede que no semiaberto a pessoa possa estudar e trabalhar", declarou Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.
"É uma demagogia penal o que está aqui, esta Casa está tirando a possibilidade da reintegração desses presos. Olhem as estatísticas, são 4% os que não voltam depois da saída. A lei fala em ressocialização", disse Érika Kokay, do PT do Distrito Federal.
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