O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que não há objetivo de “amordaçar” ou “ exterminar” a atividade do Ministério Público com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) . Alvo de críticas, após ter iniciado a discussão ontem em plenário, a votação foi adiada devido a novas divergências. Lira afirmou que é “lamentável” que as associações venham a público para tumultuar.
De acordo com o presidente da Câmara, a PEC já tramita há algum tempo, teve mais de 40 sessões para discussões e chegou ao plenário de “maneira bem transparente”. Segundo ele, a proposta visa “dar um equilíbrio”, uma paridade em relação aos membros do MP com a sociedade civil.
"É importante que a gente esclareça que não há nenhum objetivo como se ventila de amordaçar, de toler, de exterminar com atividade funcional do Ministério Público, diminuir o combate à corrupção", afirmou o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews.
O deputado criticou as negociações feitas com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) . Segundo ele, não há “condições” de negociar com essas duas associações.
"Ou eles não representam a categoria ou não conseguem segurar os acertos que fazem", afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, o relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), fez alterações no seu texto original, atendendo às reivindicações dessas entidades. Entre elas, transferiu do Congresso para o CNMP a confecção de um Código de Ética, dando um prazo de 120 dias. Outro ponto foi a ampliação de 14 para 17 o número de integrantes do conselho. O relatório original previa 15, acrescentando vaga para o Ministério Público Militar e, para garantir a paridade, foi acrescentada outra para o Congresso.
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Na quarta-feira, houve atos em 18 estados de promotores e procuradores contra a PEC
, que é vista como forma de enfraquecer a autonomia do MP. Entidades também divulgaram notas de repúdio.
"É lamentável quando as associações que, inclusive redigiram um texto de nota, venham a público para tumultuar uma questão que será discutida dentro das quatro linhas como se costuma dizer aí no jargão popular", disse Lira, afirmando que a Câmara não deixou de ouvir as entidades.
"Mas não são os procuradores e promotores que votam nem na Câmara, nem no Senado ", disparou.
Outro ponto polêmico citado pelo presidente da Câmara , é o trecho do texto que diz que “poderia ou poderá, em caso de sanção disciplinar de determinado membro” do MP os seus atos serem revistos administrativamente.
"Se causou muita polêmica, muita versão. E, o que eu mais combato à frente da Câmara são as versões sobre determinado fato ou assunto. Sobre esse fato específico, o Ministério Público, o presidente da Conamp, o presidente da ANPR, que estavam negociando com os líderes fizeram o texto que está na proposta", afirmou, dizendo que foi informado que haveria acordo em relação a todos os pontos. "Foi feito sim um acordo nos pontos que eles solicitaram", garantiu.
Defensor da PEC, Lira disse também que não aceitará as versões que estão sendo divulgadas.
"Nós não vamos aceitar as versões que estão sendo criadas contra a própria sociedade. Não é possível, no mundo em que nós estamos, que quem fiscaliza não tem ninguém para fiscalizar, não aceita um sistema de peso e contrapeso e não tenha, por exemplo, o seu código de ética", disse.
Ele nformou também que haverá uma reunião, na segunda-feira à noite, com Colégio Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados para discutir a proposta.