Protesto contra PEC 05
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Protesto contra PEC 05



O plenário da Câmara iniciou nesta quinta-feira a discussão da emenda constitucional que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e compromete a autonomia de procuradores.

Mesmo sem consenso em todos os pontos com as entidades e associações, o presidente Arthur Lira (PP-AL), defensor ferrenho da proposta, colocou o tema para ser votado, mas novas divergências surgiram durante os debates e a PEC, do petista Paulo Teixeira (SP), será votada na próxima terça-feira.

Lira e lideranças partidárias que têm se reunido com os procuradores acreditavam ter fechado um acordo com essas categorias, o que não ocorreu segundo a direção da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"Fizemos acordo e esses dirigentes até redigiram trecho do novo texto. Vamos seguir em frente conversando, mas não sou obrigado a sentar e conversar com que não cumpre acordo", disse Arthur Lira, durante a sessão.

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O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, negou, numa rede social, que tenha fechado acordo com Lira. "A ANPR não realizou acordo sobre a PEC 05 e mantém a posição oficial contrária à proposta",  postou Cazetta.

O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, também negou acordo. "Os pontos principais continuam no texto, como a escolha do corregedor pelo Congresso. Isso é a espinha dorsal do projeto", afirmou.




O relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), fez cinco alterações no seu texto original, atendendo reivindicações dessas entidades. Entre as principais, ele transferiu do Congresso para o CNMP a confecção de um Código de Ética para o Ministério Público e ampliou de 14 para 17 o número de integrantes do conselho. O relatório original previa 15. Assim, o CNMP terá representantes dos Ministério Públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal.

A principal crítica das entidades é a manutenção no texto da escolha do corregedor pelo Congresso e não mais pela categoria.

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