A Câmara fez um aceno ao Senado para que o Código Eleitoral tenha mais chance de aprovação e possa valer nas eleições de 2022. Com o objetivo de emplacar o polêmico texto de quase 900 artigos, os deputados aceleraram a tramitação de outras três propostas de senadores.
As proposições também alteram regras eleitorais, especificamente sobre representação feminina, propaganda partidária e o quociente eleitoral. Segundo entendimento construído entre parlamentares, esses textos devem ser analisados hoje antes mesmo do Código Eleitoral.
Na tarde de ontem, o plenário aprovou requerimento de urgência para as três proposições do Senado. Isso significa que o tema está liberado para ir ao plenário. Alguns dos pontos já votados pelo Senado chegaram a ser incorporados pelo relatório do Código Eleitoral de Margarete Coelho (PP-PI). Como a estratégia é valorizar as iniciativas da outra Casa, haverá ajuste na redação final.
O Código Eleitoral, que reúne extensa legislação eleitoral, traz retrocessos, segundo especialistas. Entre os muitos pontos incluídos, há mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação.
"Tudo o que se pode evoluir de consenso se conseguiu", disse Margarete Coelho em plenário, onde fez um apelo para que o texto seja votado hoje: "O que nós não podemos é paralisar a votação de uma legislação extremamente importante. Tenho feito o alerta: a legislação atual não dará conta das próximas eleições. Nós precisamos defender a democracia".
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Entre os projetos que vieram do Senado, o texto de maior consenso entre deputados trata da volta da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral. O expediente havia sido abolido, mas foi resgatado por proposta do Senado. Quando tramitou por lá, houve a determinação de que os espaços nas grades dos veículos de comunicação seriam pagos pelo Fundo Partidário. Os deputados querem alterar a fonte.
Descontentes com o valor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o financiamento das eleições (R$ 2,1 bilhões), deputados querem reforçar o caixa das legendas. Por isso, houve uma mudança importante na Câmara. O relator Altineu Côrtes (PL-RJ) diz que as inserções partidárias serão bancadas com isenção de impostos para as empresas, como acontecia no passado.
“A opção pelo pagamento da propaganda no lugar da compensação fiscal contraria a histórica praxe adotada no País por quase 25 anos (...) Considero que retomar a propaganda gratuita em moldes semelhantes ao dessa legislação será o caminho”, escreveu.
Outra proposta do Senado que pode ser votada é a que estabelece proporção mínima de cadeiras por mulheres nos legislativos. Haveria uma progressão ao longo dos anos, até que 30% das vagas fossem garantidas em 2038. O outro texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras partidárias”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.