O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento de sete ex-oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 . A análise do caso será feita pela Primeira Turma e deve ser concluída até o próximo dia 5.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ex-integrantes da cúpula policial sabiam da possibilidade dos ataques e escolheu não atuar para impedir. O julgamento ocorre no plenário virtual , mas pode ir para migrar para o físico caso algum ministro peça destaque. As informações foram divulgadas pelo Correio Braziliense.
Crime de omissão
A peça da denúncia da PGR indica que os policiais teriam cometido crimes de descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, eles teriam informações prévias da possibilidade de ataques às sedes dos Três Poderes, mas não reforçaram policiamento e nem teriam tentado conter a invasão, o que acabou facilitando a ação dos manifestantes.
Quem são os sete réus?
Com cargos altos na Polícia Militar do DF, os réus atualmente estão em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica. Entre eles, estão o comandante-geral e o subcomandante-geral à época dos atos golpistas.
O ministro do Supremo e relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou medidas a serem cumpridas pelos acusados, como não deixar o DF e não entrar em contato com outros réus. São eles:
- Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel da PMDF;
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF;
- Rafael Pereira Martins, tenente da PMDF.
A PGR afirma que os sete envolvidos participaram de forma consciente de um movimento que queria buscava o Estado Democrático de Direito.
O Portal iG tenta contato com as defesas dos acusados. Segundo a TV Globo, os advogados negam as irregularidades e pedem a absolvição dos réus.