A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como as do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, não protocolaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24).
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Sem a apresentação de recursos, o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, pode determinar o trânsito em julgado do processo, encerrando possibilidades de recursos e iniciando o cumprimento das penas.
Entre os condenados por participação no "núcleo crucial" da trama golpista, apresentaram novos embargos as defesas do general Walter Braga Netto, do general Augusto Heleno, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira . O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, já havia encerrado o seu processo anteriormente, por não recorrer.
Embargos
A etapa de apresentação de embargos de declaração permitia que as defesas pedissem esclarecimentos nas decisões feitas pelos ministros ou apontassem possíveis contradições. Geralmente, não alteram o resultado do julgamento e nem a pena.
Os primeiros embargos de declaração apresentados por sete dos oito condenados no "núcleo crucial" da trama golpista foram rejeitados. A defesa de três deles, incluindo de Bolsonaro, mudou a estratégia.
Segundo a CNN, o ex-presidente vai apresentar embargos infringentes, que são utilizados quando a sentença não é unânime. Eles podem ser apresentados em até 15 dias após a publicação do acórdão da condenação.
Porém, o STF só aceita este tipo de recurso quando há pelo menos dois votos divergentes da decisão. No julgamento que condenou os réus, houve apenas um voto neste sentido, do ministro Luiz Fux.
Próximos passos
Em fase final, o processo pode ser encerrado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O magistrado pode decretar trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres a qualquer momento, já que não apresentaram recursos.
Os outros quatro devem ter os embargos avaliados nos próximos dias e, em caso de nova rejeição, também terão o processo encerrado.
Com o fim do processo, o ministro deve determinar o cumprimento imediato das penas. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, está preso preventivamente por apresentar risco de fuga.