O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em uma ação civil pública que apura declarações com suposto teor racista feitas em 2021, durante sua gestão.
O processo desta terça é movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedem indenização de pelo menos R$ 5 milhões a ser paga por Bolsonaro e outros R$ 10 milhões pela União.
A acusação sustenta que o então presidente causou danos coletivos à sociedade ao associar o cabelo crespo de um apoiador negro a um "criatório de barata", além de afirmar, em tom de piada, que ele não deveria tomar ivermectina porque "mataria todos os piolhos".
Em outra ocasião, Bolsonaro perguntou quantas vezes o apoiador tomava banho por mês e afirmou que ele só seria eleito deputado federal "se criassem cota para feios".
Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido de indenização ao entender que as falas não configuraram dano coletivo, segundo a decisão de fevereiro de 2023 da juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen.
"Não vejo isto nos fatos contemplados na inicial. O que vejo são comentários inadequados, infelizes, desnecessários, mas capazes de atingir somente o cidadão a quem dirigidos, sem potencial para atingir toda uma raça, ainda mais quando enfatizam uma característica física que dela não é exclusiva", disse a juíza federal na sentença de 2023.
O MPF e a DPU recorreram, e por isso o caso volta a ser analisado nesta terça. Além da indenização, a ação também pede que Bolsonaro faça retratação pública e retire manifestações consideradas discriminatórias de suas redes sociais.
O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae (amigo da corte, em tradução), papel no qual apresenta informações técnicas e jurídicas para auxiliar na análise do caso.
O julgamento desta terça ocorre dias após o ex-presidente - que está em prisão domiciliar - ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista.