O terceiro dia do julgamento do plano golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) marcou o início da votação e avançou com dois votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 . Com mais um voto, a condenação será confirmada.
Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar. Na sequência, Flávio Dino acompanhou o colega, mas com uma pequena divergência sobre a pena.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O processo investiga crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Entre os réus estão integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, além de Mauro Cid e Almir Garnier.
As acusações envolvem ações planejadas, reuniões ministeriais, a elaboração de um decreto golpista e os ataques de 8 de janeiro de 2023 à Praça dos Três Poderes.
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes principais, formando um placar inicial de 2 a 0 a favor da condenação.
Moraes destacou Bolsonaro como líder da organização criminosa e apontou que os réus atuaram de maneira coordenada para deslegitimar a Justiça e o sistema eleitoral.
Dino alinhou-se ao relator, ressaltando a imprescritibilidade dos crimes e a impossibilidade de anistia, mas sinalizou divergência na definição das penas para alguns réus com participação menor nos atos, como Augusto Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio.
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ao final do dia, Cristiano Zanin encerrou a sessão com dois votos favoráveis à condenação, e os trabalhos serão retomados na quarta-feira (10), com o início do voto de Cármen Lúcia.
Ministros com posturas diferentes
O terceiro dia combinou rigor jurídico e momentos de leveza entre os ministros. Moraes conduziu seu voto com firmeza, detalhando a participação de cada réu na tentativa de golpe de Estado, desde reuniões ministeriais até os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, e descrevendo Bolsonaro como líder da organização criminosa.
O relator manteve um tom incisivo e crítico, reforçando a gravidade dos crimes e o risco à democracia.
Flávio Dino, por sua vez, trouxe à sessão um contraponto mais humano e filosófico: além de acompanhar Moraes em praticamente todos os pontos, destacou nuances na culpabilidade de alguns réus e inseriu comentários com leve bom humor, como ao brincar com Luiz Fux sobre não interromper seu voto.
Houve também um momento tenso, quando Fux reclamou da interrupção de Dino durante o voto de Moraes. Ele informou que não permitirá ser interrompido em seu voto.
Fux evidenciou que irá abrir divergência em relação aos casos preliminares e demonstrou um pouco mais de impaciência com a votação de Moraes.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes conduziu um voto detalhado, de mais de cinco horas, no qual apontou a participação de cada réu na tentativa de golpe de Estado e na formação de uma organização criminosa armada.
Moraes classificou Jair Bolsonaro como líder do grupo, responsável por articular ações para se manter no poder e enfraquecer a independência do Judiciário.
Entre os argumentos apresentados pelo relator:
- Liderança de Bolsonaro: Moraes enfatizou que o ex-presidente chefiou o núcleo central da organização criminosa, reunindo aliados próximos, incluindo militares e ex-ministros, para planejar medidas que desrespeitassem a Constituição e anulassem resultados eleitorais. Ele citou lives de Bolsonaro, reuniões ministeriais, encontros com embaixadores e alterações em minutas de decretos como evidências da coordenação.
- Ações de integrantes militares e ministros: O relator destacou a atuação estratégica de integrantes das Forças Armadas e ministros do governo Bolsonaro. Braga Netto e Bolsonaro foram apontados como figuras centrais; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, por sua vez, atuaram em cargos-chave, participando de reuniões e planejamentos do golpe. Anderson Torres colaborou na minuta de decreto golpista e tentou impedir o voto de eleitores no Nordeste.
- Danos e atentados: Moraes relacionou atos violentos, como os ataques de 8 de janeiro de 2023, a um plano premeditado para pressionar e desestabilizar as instituições democráticas. Ele também citou o uso de bombas e acampamentos organizados, além de tentativas de assassinato de autoridades e monitoramento de ministros do STF, classificando essas ações como parte da execução do golpe.
- Validade da delação de Mauro Cid: O ministro reafirmou que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é válida e consistente, citando que eventuais pequenas divergências em detalhes não comprometem a prova.
- Milícias digitais e desinformação: Moraes destacou a atuação de milícias digitais, amplificando fake news sobre fraude eleitoral e descredibilizando o sistema eleitoral, coordenadas por Bolsonaro e aliados.
- Ministro Ramagem e Alexandre Heleno: O relator apontou a participação de Ramagem e Heleno na articulação de estratégias para deslegitimar a Justiça e o processo eleitoral, reforçando a unidade do grupo.
- Tentativa de golpe desde 2021: Moraes sublinhou que os atos criminosos começaram em 2021 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro, demonstrando planejamento contínuo e escalada de ações contra o Estado Democrático de Direito.
Ao final, Moraes pediu a condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio, excluiu Ramagem, devido à suspensão de parte do processo em função do foro privilegiado.
Voto do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes em relação à condenação de Jair Bolsonaro e dos demais sete réus, reforçando a gravidade dos crimes e a imprescritibilidade das ações contra o Estado Democrático de Direito.
No entanto, Dino sinalizou possíveis divergências quanto à aplicação das penas, considerando diferentes níveis de participação dos réus.
Principais pontos do voto:
- Concordância com Moraes: Dino apoiou o relator em todos os pontos do mérito, incluindo:
- A caracterização de Bolsonaro e Braga Netto como líderes da organização criminosa.
- A existência de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- A participação de militares e ministros em cargos estratégicos no planejamento do golpe.
- A validade da delação de Mauro Cid.
- A atuação de milícias digitais e disseminação de fake news para deslegitimar o sistema eleitoral.
- Análise da culpabilidade: Dino destacou que há diferentes níveis de envolvimento entre os réus. Segundo ele:
- Bolsonaro e Braga Netto tiveram culpabilidade elevada, por liderança e protagonismo nas ações.
- Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também possuem alta responsabilidade.
- Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira teriam participação menor nos crimes, e, por isso, poderiam receber penas diferenciadas.
- Validade da delação premiada: Dino reforçou que o acordo de Mauro Cid é juridicamente consistente, com provas orais compatíveis com os documentos do processo, e que pequenas divergências não comprometem a credibilidade do depoimento.
- Rejeição de anistia: O ministro reforçou que os crimes imputados são imprescritíveis e não podem ser perdoados ou receber qualquer forma de anistia. Ele criticou discussões no Congresso sobre possíveis medidas de anistia, lembrando que a lei não contempla absolvição para altos escalões envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Reflexão sobre democracia e processo: Dino ressaltou que o julgamento não tem caráter político-partidário, e que todos os atos devem ser analisados com base nos fatos e provas constantes nos autos. Ele comparou ameaças internas à democracia a “cavalos de Troia” que usam liberdades democráticas para destruí-la, enfatizando a necessidade de proteger instituições e o ordenamento jurídico.
- Divergência sobre penas: Embora tenha concordado com Moraes quanto à condenação, Dino indicou que poderia divergir na dosimetria das penas, aplicando punições mais leves a réus com menor envolvimento, em respeito aos princípios da proporcionalidade e individualização da pena.
Ao encerrar seu voto, Dino reforçou que todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes, mas que a penalidade precisa refletir o grau de participação de cada um.