Assista ao julgamento ao vivo:
17h01 - Fim de sessão
Por unanimidade, com dois votos a favor da condenação dos réus, Cristiano Zanin encerrou o terceiro dia de julgamento. Os trabalhos serão retomados na quarta-feira (10), com o início do voto da ministra Cármen Lúcia.
17h00 - Flávio Dino encerra seu voto
Ele diz que acompanha Moraes nas preliminares e na análise do mérito, mas terá uma pequena divergência nas penas.
16h50 – Dino sinaliza possível divergência sobre penas
Flávio Dino afirmou que pode divergir do relator, Alexandre de Moraes, na definição das penas.
Segundo o ministro, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio teriam tido participação menor nos crimes, e, por isso, não deveriam receber a mesma penalidade aplicada aos demais réus.
"Não há menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes. Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta. Do mesmo modo, a culpabilidade é alta em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. Em relação ao general Heleno e Alexandre Ramagem, há uma participação de menor importância."
16h47 – Ministro detalha participação dos réus na tentativa de golpe
- Flávio Dino destacou a atuação de cada réu na organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro:
- Alexandre Ramagem trabalhou para descredibilizar o sistema eleitoral;
- Anderson Torres participou da reunião ministerial, tentou impedir que eleitores votassem no Nordeste e colaborou na elaboração da minuta do golpe;
- o general Augusto Heleno esteve presente nas reuniões do plano golpista; Almir Garnier também integrou o planejamento;
- Jair Bolsonaro foi apontado como líder da organização, assim como Braga Netto;
- Mauro Cid atuou em diferentes etapas do plano;
- e Paulo Sérgio Nogueira teve participação na divulgação de nota oficial relacionada às ações golpistas.
16h43 - Dino confirma que Bolsonaro liderou organização criminosa
Flávio Dino acompanhou a posição do relator, Alexandre de Moraes, afirmando que Jair Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado.
O ministro destacou que o ex-presidente atacou repetidamente a Justiça, mencionando diversos magistrados do Supremo Tribunal Federal que foram alvo de suas ações entre 2021 e 2023.
16h39 – Dino acusa Ramagem de tentar descredibilizar Justiça e eleições
Flávio Dino afirmou que Alexandre Ramagem, que atuou como ministro da Justiça e da Defesa durante o governo Bolsonaro, teria desempenhado ações voltadas a descredibilizar tanto a Justiça brasileira quanto o sistema eleitoral.
16h35 – Ministro confirma validade do acordo de delação de ex-ajudante de Bolsonaro
Dino analisou um dos pontos frequentemente contestados no julgamento: a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O ministro afirmou que, após examinar detalhadamente os documentos, não identificou divergências significativas, apenas pequenas diferenças nos detalhes.
Para ele, o acordo permanece consistente e juridicamente válido, contrariando questionamentos sobre supostas inconsistências. "As provas orais me parecem absolutamente compatíveis com as provas nos autos" , declarou.
16h32 – Dino afirma que juiz pode fazer quantas perguntas considerar necessárias
Flávio Dino declarou que não existe qualquer impedimento jurídico que limite o número de perguntas que um juiz pode fazer.
O posicionamento do ministro foi uma resposta ao argumento do advogado do general Augusto Heleno, que criticou Alexandre de Moraes por questionar extensamente os réus durante o interrogatório.
16h24 - Magistrado faz análise dos fatos preliminares
Após tratar do tema da anistia e dos episódios de 8 de janeiro, o ministro iniciou a análise dos fatos preliminares.
16h19 – Dino cita Fux ao falar sobre ataques de 8 de janeiro
Flávio Dino relembrou os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, dizendo que o objetivo era tomar o poder de forma violenta.
"Nome do plano era 'Punhal Verde e Amarelo', não 'Bíblia Verde e Amarelo'. Era 'Punhal Verde e Amarelo'. Os acampamentos não foram em porta de igreja" , ironizou o ministro.
"A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos [...]. Tanques desfilantes, fechamento de rodovias federais, ataques a policiais, tentativa de fechar aeroportos" , completou.
16h05 - Flávio Dino dá recado sobre anistia
Flávio Dino enfatizou que, caso os réus sejam condenados pelos crimes que lhes são imputados, não poderão receber anistia e reforça que a leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
"Tivemos muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo porque não somos o tribunal da história, mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia foi feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de 'autoanistia' de quem exercia o poder dominante".
O tema está sendo discutido no Congresso Nacional por opositores do governo Lula junto a membros do Centrão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), já avisou a base governista que pretende colocar a questão em votação após o julgamento do STF.
Davi Alcolumbre, por sua vez, anunciou que apresentará um projeto de anistia mais brando, que não contemplará Bolsonaro nem os outros sete réus do núcleo 1.
16h00 - Ministro rebate Tarcísio
O magistrado afirmou que é, no mínimo, exótico ouvir alegações de que um tribunal constitucional seria tirânico, ressaltando que a função de uma corte é exatamente o oposto.
A declaração foi uma resposta velada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que no dia 7 de setembro, durante ato em defesa de Bolsonaro na Avenida Paulista, afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania” em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
15h58 – Dino faz reflexão sobre democracia
Após afirmar que o julgamento não tem caráter político-partidário, Flávio Dino adotou um tom mais filosófico em seu voto. O ministro explicou como o processo democrático foi construído ao redor do mundo, com ênfase em países europeus, e utilizou essa perspectiva para criticar a tentativa de golpe de Estado.
15h51 – Dino afirma que julgamento não é político-partidário
Flávio Dino declarou que, embora o julgamento possa ser analisado e até criticado publicamente, espera-se que todas as discussões permaneçam restritas aos autos, sem serem levadas ao campo político.
O ministro ressaltou que os membros do Supremo se concentram nos fatos do processo e não tomam decisões com base em posições políticas, lembrando precedentes como o julgamento do Mensalão e a negativa de habeas corpus ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Dino destacou que os juízes e as regras permanecem os mesmos, reforçando que os julgamentos não são conduzidos por inclinações políticas. Ele acrescentou ainda que o processo não se trata das Forças Armadas, ressaltando que todas as instituições devem atuar de maneira isenta.
15h48 - Ministro inicia voto e ressalta legalidade e imprescritibilidade
O ministro afirmou que o julgamento segue as regras vigentes no país, com base nos fatos e provas constantes nos autos.
Ele ressaltou que a aplicação das penas deve obedecer ao princípio da legalidade estrita, com os patamares definidos pelo Poder Legislativo.
Dino acrescentou ainda que a atuação de grupos armados contra a ordem institucional é considerada imprescritível.
15h43 - Flávio Dino inicia seu voto
O ministro cumprimentou os colegas, parabenizou Alexandre de Moraes pelo trabalho como relator e iniciou a leitura de seu voto.
15h40 - Sessão é retomada
Após uma hora e meia de pausa, Cristiano Zanin anunciou a retomada do julgamento. O próximo a votar é o ministro Flávio Dino.
14h27 - Sessão interrompida
Após voto de Moraes, Cristiano Zanin comunicou a suspensão. Ministros retomam o julgamento às 15h30
14h25 - Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus
Após mais de cinco horas de voto, relator foi favorável pela condenação dos réus por todos os crimes apontados: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes também acusou Bolsonaro de ser o líder da organização criminosa, enquanto Ramagem foi poupado dos crimes específicos do 8 de janeiro, já que foi diplomado deputado.
O parlamentar foi acusado de de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado e organização criminosa armada.
14h10 – Magistrado afirma que réus cometeram todos os crimes apontados pela PGR
Moraes declarou que os réus praticaram todas as infrações penais descritas na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o ministro sinalizou que pedirá a condenação de todos os acusados.
"Os réus tentaram, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, em especial o Poder Judiciário brasileiro" , afirmou.
14h05 – Ministro chama novamente Bolsonaro como líder da organização criminosa
Na reta final de seu voto no julgamento da tentativa de golpe, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro, na condição de chefe de Estado e de governo, atuou como líder da organização criminosa.
Segundo o ministro, o ex-presidente se uniu a pessoas de sua extrema confiança para executar ações voltadas ao golpe de Estado e à ruptura das instituições democráticas.
"A divisão das tarefas da organização criminosa ficou evidenciada, a função de cada um dos réus foram descritas detalhadamente nos itens anteriores, sob chefia e coordenação de Jair Messias Bolsonaro."
14h02 – Moraes aponta participação de militares em cargos estratégicos
Na reta final de seu voto, Moraes destacou que o núcleo central da organização também contava com integrantes militares que ocuparam posições estratégicas no Poder Executivo.
Ele citou Augusto Heleno, que chefiou o GSI; Walter Souza Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil, ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que comandou o Exército e depois assumiu o Ministério da Defesa; e Almir Garnier, que exerceu o posto de comandante da Marinha durante o mandato presidencial.
13h55 – Moraes cita “gabinete de crise” no plano golpista
Moraes afirmou que havia previsão de criação de um gabinete de crise após a consumação do golpe, supostamente chefiado por Augusto Heleno e coordenado por Braga Netto.
Segundo ele, o documento foi encontrado nos arquivos de Mário Fernandes, também responsável pelo plano Punhal Verde e Amarelo.
13h52 – Moraes afirma que 8 de janeiro foi o último ato da tentativa de golpe
Moraes declarou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 representaram a etapa final da tentativa de golpe. Segundo ele, o processo teve início em 2021 e culminou nas invasões à Praça dos Três Poderes. O ministro ressaltou que os autos do processo evidenciam a participação dos réus.
"O que ocorreu dia 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada de poder a qualquer custo por um grupo politico que se transformou lamentavelmente numa organização criminosa. Foi tentativa de tomar poder a qualquer custo."
13h48 - Reta final do voto do ministro
Moraes afirmou que seu voto entrou na parte final. Ele já está há 4 horas e 30 minutos na análise do mérito.
13h40 - Moraes segue chamando Bolsonaro de líder da organização criminosa
Moraes afirmou que é evidente a participação de Jair Bolsonaro na elaboração da minuta do golpe.
Segundo o ministro, como líder da organização criminosa, Bolsonaro buscava se perpetuar no poder, convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, apontou a necessidade de alterações no rascunho do decreto e chegou a admitir que discutiu o conteúdo.
Para Moraes, isso demonstra que as mudanças feitas nas minutas refletiam a vontade predominante do ex-presidente.
13h33 - Magistrado fala sobre a tentativa de golpe
Moraes fez uma ressalva para diferenciar o golpe de Estado em si do crime de golpe de Estado. Segundo ele, tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado Democrático de Direito têm como elemento caracterizador a tentativa, sendo que a mera tentativa já consome o crime.
O ministro explicou que todos os atos executórios, desde junho de 2021 até os eventos de 8 de janeiro de 2023, constituem ações que consumaram esses crimes.
Ele acrescentou que, historicamente, nenhum golpista bem-sucedido se sentou no banco dos réus; na realidade, quem se encontraria na posição de responsabilizado seriam o STF e as instituições democráticas.
13h27 - Ministro diz que plano era a perpetuação do poder
Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, Alexandre de Moraes afirmou que a organização criminosa executou uma série de atos com um único objetivo: assegurar a perpetuação no poder, independentemente do resultado das eleições.
Segundo o ministro, se perdessem, tentariam um golpe de Estado pela força; se vencessem, buscariam enfraquecer a independência do Poder Judiciário para se manter no comando.
"Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o apequenamento, a extinção do Poder Judiciário, para governar à margem da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato".
13h15 - Moraes critica Almir Garnier
Moraes classificou como uma “mancha histórica” o comportamento do réu Almir Garnier, que se recusou a transmitir o cargo ao seu sucessor.
O ministro destacou que a Marinha é a mais antiga e tradicional das três Forças Armadas e que, pela primeira vez, um comandante em fim de mandato não realizou a transição para quem assumia.
Ele ressaltou que essa atitude transformou o episódio em um marco negativo, lembrando que as Forças Armadas, assim como o Poder Judiciário, são órgãos do Estado, e não do governo em exercício.
"Não é criminoso só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito, mas quem pede as tropas também" , declarou.
13h09 - Moraes critica alegação de Bolsonaro
Ao comentar sobre os atos preparatórios para o golpe, Moraes afirmou que qualquer medida fora das hipóteses constitucionais — seja Estado de Sítio ou Estado de Defesa — configura golpe.
Ele criticou a alegação de que Bolsonaro teria afirmado que, se quisesse dar o golpe, convocaria o Conselho da República, considerando isso uma tentativa de desqualificar a inteligência alheia.
O ministro ressaltou que, na prática, quem pretende dar um golpe age para concretizá-lo, como teria sido a intenção e a tentativa no caso analisado.
13h04 - Minuta do golpe
O ministro afirmou que o documento analisado constitui a minuta de um golpe de Estado, destacando que não há dúvidas sobre o envolvimento de Jair Bolsonaro, que teria discutido os pontos centrais do texto.
Ele ressaltou que houve reuniões com comandantes das Forças Armadas para tratar da ruptura da normalidade constitucional.
"Esse núcleo central começou a burilar, se não pela primeira vez, mas aí começou realmente a redigir o que talvez fosse a redação final do decreto golpista"
Moraes também rejeitou as alegações de que o ex-presidente teria apenas discutido “possibilidades” de intervenção em caso de derrota eleitoral.
Segundo o ministro, não existe previsão constitucional para decretar Estado de Sítio, Estado de Defesa ou operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) como resposta à perda nas eleições, reforçando que o documento analisado configurava, de fato, uma minuta de golpe de Estado.
"Jair Messias Bolsonaro, chamou os comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional. Esse é um fato incontroverso, isso foi dito por Bolsonaro. [...] Não há previsão de decretação de estado de sítio, estado de defesa ou GLO [garantia da lei e da ordem] em caso de derrota na eleição. Chame como quiser, isso aqui era minuta de golpe de Estado."
13h00 - Moraes fala sobre a Operação Luneta e a Operação 142
O ministro abordou documentos que descrevem a Operação Luneta e a Operação 142, apontando avanços no planejamento do golpe de Estado.
Ele destacou que, na segunda operação, já havia início de esforços para estruturar a formalização do golpe.
12h54 - Sessão é retomada
Ministros voltam e Moraes prossegue com seu voto.
12h37 - Sessão é suspensa
Moraes pediu a suspensão da sessão por 10 minutos, atendido por Zanin.
12h20 - Ministro diz que tentativa de assassinatos foi comprovada
Moraes afirmou que o planejamento do assassinato de autoridades está amplamente comprovado nos autos do processo. Ele também abordou os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, ressaltando que o general Braga Netto mantinha contato direto com essas organizações.
O relator destacou que o material relacionado ao planejamento do assassinato não foi produzido de forma clandestina: foi impresso no Palácio do Planalto, na sede do governo brasileiro, enquanto o presidente Jair Messias Bolsonaro estava presente no local, conforme comprova a Polícia Federal.
"[Planejamento de assassinato de autoridades] foi impresso. Isso não foi impresso numa gruta. Isso não foi impresso escondido numa sala de terroristas, isso foi impresso no Palácio do Planalto. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava, e a Polícia Federal comprova também, o presidente Jair Messias Bolsonaro."
12h15 - Três horas de sessão
A primeira parte do terceiro dia de julgamento estava prevista para terminar ao meio-dia. No entanto, Moraes já realiza seu voto há três horas, e não há nova previsão para a pausa.
12h10 - Moraes faz forte crítica aos réus
O magistrado criticou duramente Jair Bolsonaro e outros réus, afirmando que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos devido a uma organização criminosa formada por um grupo político incapaz de aceitar a derrota nas eleições.
Segundo ele, o grupo liderado por Bolsonaro ignorou princípios democráticos e republicanos, como a alternância de poder.
O relator também abordou o atentado no Aeroporto de Guarulhos, destacando que, isoladamente, a bomba poderia ser considerada um incidente, mas que ela fazia parte de uma sequência de ações destinadas a perpetuar o poder a qualquer custo.
Ele explicou que houve financiamento e organização de pessoas em acampamentos ilegais em frente a quartéis para pressionar contra a posse dos eleitos, e que essas mesmas pessoas foram coordenadas durante os atos de 8 de janeiro.
O magistrado afirmou que a explosão da bomba poderia ter causado a morte de centenas de pessoas, mostrando a gravidade da ação.
12h04 - Moraes ressalta que escalada levou a tentativa de golpe
O ministro Moraes afirmou que, diante da rotina diária de trabalho e estudo, muitas vezes se perde a noção da primeira sequência de atos executórios dos crimes apontados pela PGR até a derrota nas eleições.
Ele explicou que, posteriormente, esses atos se intensificaram, tornando-se numerosos e absurdos, incluindo episódios extremamente violentos após o segundo turno.
Moraes também destacou que houve ações de monitoramento de autoridades, incluindo o relator e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e que uma verificação extraordinária das urnas — de má-fé — buscava anular votos de apenas 48% das urnas do segundo turno, justamente aquelas em que o candidato eleito teria vencido.
Segundo ele, todas essas ações faziam parte de uma estratégia para sustentar discursos golpistas.
11h58 - Ministro chama nota de Paulo Sérgio de esdrúxula
O ministro Moraes afirmou que havia uma tentativa organizada de anular as eleições, incluindo impedir a divulgação do resultado, a diplomação e a posse dos eleitos.
Segundo ele, era inaceitável que, em 9 de novembro de 2022, as Forças Armadas confirmassem a regularidade do pleito.
Moraes disse que, nesse contexto, Jair Bolsonaro teria ordenado que o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, divulgasse uma nota considerada “exdrúxula e vergonhosa”, que contraria as conclusões das Forças Armadas.
O objetivo, segundo Moraes, seria manter a narrativa de fraude eleitoral e impedir a posse do presidente e do vice-presidente eleitos.
"Uma nota que tentava disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas. Para manter a chama do discurso das fraudes nas eleições e pra impedir a posse do presidente eleito" , relatou.
11h43 - Fux e Moraes discutem
O ministro Flávio Dino pediu para falar durante a votação de Moraes e recebeu autorização. Após o término da fala de Dino, Fux pediu a palavra e lembrou que havia sido combinado que outros ministros não seriam interrompidos durante o voto.
"Seu presidente, conforme combinamos, os ministros votariam direto, sem intervenções de outros colegas. Muito embora tenha sido muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Eu gostaria de cumprir aquilo que combinamos no momento em quem eu votar"
Moraes afirmou que havia autorizado a interrupção, e Fux destacou que se referia ao seu próprio voto, que será proferido entre hoje e amanhã.
"Eu não vou conceder aparte [interrupções], conforme nós combinamos lá na sala [antes do início do julgamento], porque o voto é muito extenso, a gente perde o fio da meada, principalmente quando, eventualmente, a gente apresenta uma certa discordância" , falou Fux.
"Eu tranquilizo que não pedirei de Vossa Excelência, pode dormir em paz" , brincou Dino.
11h39 – Ministro relembra operação da PRF no 2º turno
O ministro afirmou que milhares de pessoas foram impedidas de votar no segundo turno devido a uma operação da Polícia Rodoviária Federal.
Moraes destacou que a ação fazia parte do plano de tentativa de golpe e que, ao perceber a gravidade da situação na época, convocou Silvinei Vasques para prestar esclarecimentos e desbloquear imediatamente as estradas.
"Esse fato foi tão acintoso, foi tão acintoso em relação à democracia. Não houve pudor na consumação desse ato executório, que centenas de pessoas, no dia do segundo turno das eleições, postaram vídeos que estavam sendo impedidos pela Polícia Rodoviária Federal de chegar aos locais de votação" , declarou.
"Mas, no dia, fez uma suposta operação para verificar a condição dos veículos. Nos acessos aos municípios onde um dos candidatos tinha tido mais votação, os veículos eram parados para verificar o pneu, o chassi, o banco. Pasmem: na fila para chegar ao local de votação estava o senador Otto Alencar."
11h29 - Moraes ironiza Eduardo Bolsonaro
Moraes afirmou que os últimos acontecimentos indicam que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve caráter apenas preparatório, sugerindo uma tentativa de retorno à posição de colônia, mas não de Portugal.
"Na verdade, eu diria que talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal".
O ministro também ironizou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, destacando ações que teriam sido contrárias aos interesses do Brasil.
11h17 - Ministro fala das fake news ditas por Bolsonaro
Moraes relembrou que Bolsonaro afirmou que mais de 100 pessoas disseram ter votado nele, mas que apareceram fotos de concorrentes e os votos não teriam sido contabilizados a seu favor, alegando ter um vídeo como prova.
No entanto, o ministro afirmou que o ex-presidente nunca apresentou nenhum vídeo e ainda defendeu a tentativa de golpe ocorrida na Bolívia, sugerindo que algo similar poderia acontecer no Brasil.
11h14 - Moraes diz que réus trataram o STF como inimigo
Moraes afirmou que foram utilizadas palavras contra o STF e o TSE, ressaltando que, de acordo com o réu Paulo Sérgio, existia uma postura de guerra contra a Justiça Eleitoral, tratando-a como inimiga a ser vencida, derrubada e extirpada.
Segundo o ministro, os atos executórios comprovam a acusação feita pela PGR contra os réus.
"O réu Paulo Sérgio [Nogueira] afirma que estão em guerra com a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral eram o inimigo a ser vencido, derrubado, extirpado. Ou seja, os atos configuram e consumam o quê? O crime imputado pela Procuradoria Geral da República"
11h10 - Ministro fala da reunião ministerial
Moraes afirmou que qualquer pessoa decente e de boa-fé reconhece que um líder político de alto cargo, ao instigar milhares de pessoas dessa forma, aumenta exponencialmente as agressões e ameaças ao STF, aos ministros e às suas famílias, configurando atitudes criminosas evidenciadas em 7 de setembro.
Na sequência, o ministro classificou a reunião ministerial de 5 de julho de 2022 como golpista.
11h08 - Moraes fala das lives de Bolsonaro
Moraes reforçou que Bolsonaro divulgava informações falsas em lives e atacava o Poder Judiciário para deslegitimar a Justiça e o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o ministro, a organização criminosa tinha todas as ações planejadas de forma cronológica.
11h04 - Moraes endurece tom em seu voto
Moraes aumentou o tom ao comentar o discurso de 7 de setembro de 2021 feito por Bolsonaro. Ele relembrou que o ex-presidente proferiu ameaças contra o Supremo, tendo o ministro como principal alvo.
“Isso não é conversa de bar, isso não é alguém em um clube conversando com amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal contra o poder judiciário, especificamente contra um ministro do Supremo Tribunal Federal” , discursou.
Em 2021, Bolsonaro chegou a enviar recado para Luiz Fux, então presidente do STF.
"Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos o valor de cada poder na República" , disse o ex-presidente na ocasião.
10h58 – Moraes relembra o 7 de setembro de 2021
Moraes afirmou que Bolsonaro fez uma série de ameaças no dia 7 de setembro de 2021, afirmando categoricamente que não respeitaria mais decisões judiciais.
Além disso, instigou milhares de pessoas nas ruas e milhões virtualmente, ameaçando ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal precisou reforçar sua segurança a partir daquele 7 de setembro e nos dias seguintes.
"O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública pra toda sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas. Uma derrota democrática nas eleições. Que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular"
10h52 - Moraes fala das milícias digitais
O ministro também falou da ação das chamadas milícias digitais na tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral.
Segundo Moraes, todas essas informações falsas, consideradas criminosas, eram imediatamente e amplamente disseminadas pelas milícias digitais, especialmente por meio das lives de Bolsonaro sobre o sistema de votação.
10h49 – Moraes segue falando da unidade entre os réus
Moraes apresentou apontamentos sobre ações realizadas por Alexandre Ramagem, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, que evidenciam sua unidade com os réus na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, ações que faziam parte do plano de tentativa de golpe.
10h44 – Moraes chama Bolsonaro de líder de organização criminosa
Moraes afirmou que o réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a uma estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, com o objetivo de colocar em dúvida o resultado das eleições futuras.
Segundo o ministro, a ação tinha a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atacar o Poder Judiciário e garantir a manutenção do grupo político de Bolsonaro no poder, independentemente dos resultados eleitorais.
10h37 – Moraes diz que ministros foram espionados pela Abin Paralela
Moraes afirmou que a Abin foi utilizada no governo Bolsonaro como uma “célula clandestina” e que ele, junto aos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, foi monitorado pelo grupo de espionagem liderado por Alexandre Ramagem.
10h33 - Moraes cita Bolsonaro
Moraes afirmou que os documentos apresentados comprovam a atuação de Bolsonaro e dos outros sete réus na tentativa de desacreditar o sistema eleitoral. Durante seu pronunciamento, ele destacou que o ex-presidente não compareceu ao julgamento.
O ministro apontou a convergência entre a live de Bolsonaro, as anotações de Augusto Heleno e os documentos produzidos por Alexandre Ramagem, além de um diálogo apreendido entre Ramagem e Bolsonaro, que não estava presente na sessão.
Segundo Moraes, essa conexão entre diferentes provas evidencia um alinhamento entre os réus, reforçando a tese de atuação coordenada para desacreditar o sistema eleitoral.
10h28 - Moraes fala das declarações de Ramagem com Bolsonaro
Moraes ressaltou que as mensagens de Alexandre Ramagem não podem ser comparadas a comunicações criminosas comuns, como entre membros do PCC.
O ministro enfatizou que se tratava de um diretor da Abin se comunicando com o então presidente da República, e que a organização criminosa já havia iniciado atos executórios para tentar permanecer no poder, independentemente de outras circunstâncias.
A declaração foi feita em referência às mensagens em que Ramagem questionava a segurança das urnas eleitorais.
10h25 - Moraes rebate defesa de Ramagem
No julgamento, Moraes rebateu a defesa de Alexandre Ramagem sobre anotações encontradas com o réu, que ele havia descrito como privadas, comparando-as a um diário pessoal.
O ministro questionou a lógica dessa defesa, apontando que seria improvável que informações escritas de forma privada fossem posteriormente utilizadas em transmissões públicas (lives) e direcionadas ao então presidente Bolsonaro. O comentário do ministro provocou risos na plateia.
10h20 – Prints de Ramagem são exibidos
Moraes também apresentou em seu voto anotações de Alexandre Ramagem, que possuem semelhanças com os documentos de Augusto Heleno.
O ministro afirmou que a Abin não pode interferir nas eleições e destacou que a Polícia Federal identificou a posse desses documentos por Ramagem e Heleno, comprovando a unidade da “organização criminosa”.
10h10 – Anotações de Augusto Heleno são exibidas
Anotações de Augusto Heleno, encontradas pela Polícia Federal, foram apresentadas no slide do ministro Moraes. Ele afirmou que a agenda encontrada na casa do general comprova o uso de órgãos públicos pelos réus para monitorar adversários políticos.
Moraes destacou ainda que as anotações indicam uma tentativa de desacreditar a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia.
"Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], ter uma agenda com anotações golpistas, uma agenda preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista" , afirmou o ministro.
10h00 – Argumentos de Moraes são exibidos em slide
Moraes apresentou um slide sobre seu voto no julgamento do mérito dos supostos crimes dos réus.
“Prometo que tentarei ser breve. Dificilmente cumprirei minha promessa” , brincou com os colegas.
09h58 - Moraes fala sobre as diferenças de crimes
Moraes afirmou que existe diferença entre tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, destacando que são conceitos autônomos dentro do ordenamento jurídico dos países democráticos.
Além disso, negou que faltem elementos para enquadrar os réus nesses crimes.
09h52 - Moraes diz que houve tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve tentativa de golpe, mas que o julgamento tem como objetivo discutir a autoria, ou seja, se os réus participaram do plano.
Ele destacou que não houve dúvidas quanto à existência de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, à formação de organização criminosa e ao dano ao patrimônio público.
"Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de direito. O que discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida, depois de todas as condenações e acordos de não persecução-penal de que houve uma tentativa de golpe e organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público."
09h48 - Moraes encerra análise preliminares
Após rejeitar os pedidos das defesas sobre questões preliminares, Moraes iniciou a análise do mérito e prosseguiu com seu voto.
09h43 - Juiz tem liberdade de perguntas, diz Moraes
Moraes afirmou que o juiz não é “samambaia” ao rebater o argumento do advogado do general Augusto Heleno, que questionou o número de perguntas feitas pelo ministro durante o interrogatório dos réus.
O magistrado ressaltou que pode formular quantas perguntas considerar necessárias e que não há impedimento jurídico para tal procedimento, acrescentando que “não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado”.
"A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula."
09h36 - Perfil falso é citado por Moraes
As defesas dos réus também apontaram supostas irregularidades na delação de Mauro Cid devido à existência de um perfil falso do delator nas redes sociais.
Segundo o ministro Moraes, o perfil falso não comprometeu os relatos apresentados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na investigação. O magistrado ainda informou que o caso está sendo apurado em outro inquérito.
09h31 - Moraes mantém a delação premiada de Cid
Durante seu voto, Moraes negou a anulação da delação de Mauro Cid e criticou duramente as defesas dos réus, que a classificaram como contraditória.
Segundo o ministro, esse argumento beira a litigância de má-fé ou demonstra total desconhecimento dos autos, já que basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal optou por fracionar o depoimento em oito partes, em vez de um único grande depoimento em 28 de agosto de 2023, justamente porque se tratava de oito fatos distintos.
09h25 - Moraes defende validade da delação de Mauro Cid
Moraes abordou a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, enfatizando que não houve qualquer irregularidade.
Ele ressaltou que a defesa do réu colaborador, durante a sustentação oral, confirmou a total voluntariedade e regularidade da delação, afastando quaisquer acusações ou indícios de coação.
09h20 - Fux dá aviso a Moraes
O ministro Fux interrompeu o voto de Moraes e comunicou que, ao votar, abordará as questões preliminares.
Moraes destacou que todas as preliminares mencionadas em seu voto já haviam sido rejeitadas por unanimidade no momento do recebimento da denúncia, destacando que não houve nenhum fato novo.
09h19 - Moraes explica como dividirá seu voto
As questões preliminares foram apresentadas pelas defesas dos réus. Por esse motivo, Moraes afirmou que dividirá seu voto em duas partes: a análise das questões preliminares e o exame do mérito da ação. Ele iniciou pela análise das questões preliminares.
09h15 - Moraes inicia seu voto
O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou seus colegas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, parabenizou os advogados pela sustentação oral das defesas de seus clientes e iniciou a leitura de seu voto.
09h12 - Sessão é iniciada
Presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, abre o terceiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele faz a leitura da ata e passa a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O caso
STF (Supremo Tribunal Federal) começou no dia 2 de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Nesta terça-feira (9), é realizado o terceiro dia de julgamento. O Portal iG acompanha a sessão em tempo real, com a jornalista Aline Brito presente dentro da sala de julgamento.
A ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma, apura a atuação do chamado "Núcleo Crucial", apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável pela articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus:
- o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
- o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa presidencial de 2022.
Segundo a denúncia, todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, em razão da prerrogativa de deputado, responde apenas por três crimes.
Denúncia da PGR
A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após a derrota eleitoral.
O esquema teria começado em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação e pressão sobre as Forças Armadas, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos golpistas, registros digitais, vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid.
Em depoimento, o general Marco Antonio Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a apresentar uma minuta golpista em reunião.
Planos com codinomes como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” também foram mencionados, prevendo até o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O primeiro dia do julgamento
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes destacou a importância da democracia e da soberania nacional, afirmando que esses princípios não podem ser negociados ou violados.
O discurso foi interpretado como uma resposta indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente aplicou sanções ao Brasil e chamou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.
As alegações de Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que o simples fato de o então presidente e o ministro da Defesa convocarem militares para discutir a formalização de um golpe já configurava início do crime.
Gonet alertou que a impunidade poderia estimular novos atos autoritários e rejeitou a tese de que não houve execução do plano. Para ele, não era necessária assinatura de decreto para caracterizar a tentativa golpista. Após sua fala, a sessão foi interrompida.
A defesa de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi a primeira a se manifestar. O advogado Jair Alves Pereira defendeu a legalidade do acordo de delação, negando coação.
O também advogado Cezar Roberto Bitencourt afirmou que não há provas de que Cid tenha participado ou incentivado atos golpistas, destacando que mensagens recebidas em aplicativos não foram compartilhadas. A defesa negou envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Cintra argumentou pela suspensão da acusação de organização criminosa contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).
Ele afirmou que a Procuradoria cometeu erros na denúncia e citou equívocos sobre o suposto uso irregular do software FirstMile pela Abin.
Cintra sustentou que os textos encontrados eram apenas anotações pessoais e não provas de articulação golpista. Durante sua fala, foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, que reforçou a auditabilidade das urnas eletrônicas.
A defesa de Almir Garnier
O advogado Demóstenes Torres defendeu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e pediu a anulação da delação de Mauro Cid, que o apontou como integrante da ala radical de Bolsonaro.
A defesa criticou a PGR por incluir fatos novos não presentes na denúncia, o que, segundo o advogado, viola o direito de defesa.
Torres também argumentou pela individualização das condutas, destacando que não se pode imputar responsabilidades sem provas diretas das ações atribuídas a Garnier.
A defesa de Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki sustentou que não há provas contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele negou envolvimento em planos de decretação de estado de sítio, bloqueios de estradas ou direcionamento da PRF durante as eleições.
Também contestou que Torres tenha relaxado a segurança no 8 de Janeiro, alegando que ele estava de férias nos EUA em viagem previamente programada.
Sobre a minuta golpista encontrada em sua casa, a defesa afirmou que o documento já circulava na internet antes e não tinha ligação com reuniões militares. Após sua fala, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia seguinte.
Defesa de Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez defendeu o general Augusto Heleno e pediu absolvição, alegando ausência de provas que o vinculem a planos golpistas. Contestou a denúncia da PGR e o acesso incompleto a dados da investigação, de até 80 terabytes.
Negou participação do réu em reuniões, troca de mensagens ou citação em delações, inclusive a de Mauro Cid. Sobre a live de julho de 2021, afirmou que Heleno apenas acompanhou sem manifestações.
Rebateu documentos que o apontavam como chefe de gabinete de crise e ressaltou sua distância das decisões centrais do governo. Milanez criticou a atuação de Alexandre de Moraes, acusando excesso de protagonismo na produção de provas, e questionou a suposta sintonia de Heleno com Alexandre Ramagem.
Defesa de Bolsonaro
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno pediram absolvição de Jair Bolsonaro, afirmando inexistirem provas que o liguem a atos de 8 de janeiro de 2023 ou a planos golpistas como “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Luneta”.
Contestaram a delação de Mauro Cid, apontando falta de credibilidade. Criticaram a condução do processo por Alexandre de Moraes e o acesso limitado a documentos da investigação.
A defesa sustentou que Bolsonaro reconheceu a derrota eleitoral, pediu manifestações pacíficas e estava nos EUA durante os ataques. Questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, pedindo análise pelo Plenário do STF.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias defendeu o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmando que ele atuou contra medidas de exceção e buscou evitar ruptura democrática.
A defesa citou reunião com comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022 e visita a Bolsonaro para confirmar ausência de apoio a golpe.
Utilizou a delação de Mauro Cid para reforçar a inocência do general, apontado como contrário a qualquer plano golpista.
Depoimentos de militares corroboraram sua postura moderada. Farias destacou ainda ataques virtuais de bolsonaristas como prova de seu distanciamento de grupos radicais e negou qualquer articulação criminosa.
Defesa de Braga Netto
O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu o general Walter Braga Netto, contestando a validade da delação de Mauro Cid, que chamou de “viciada e sem provas”.
A defesa alegou contradições e falta de respaldo em outras evidências, além de cerceamento de defesa pelo volume de documentos e restrições de acesso.
Negou envolvimento do réu em organização criminosa, planos de golpe ou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou seu histórico de 42 anos no Exército e sua postura contrária a rupturas democráticas. Criticou ainda a prisão preventiva de 2024, pedindo absolvição ou redução de pena por menor participação.