A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (2) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A repórter Alino Brito, do Portal iG, acompanha o julgamento direto do STF. Além disso, o iG transmite a sessão ao vivo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fez a leitura do relatório do com os principais pontos do processo, que durou cerca de 1h40. Em dado momento, leu que "a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação" que, segundo o ministro, "depende do respeito à Constituição". Além disso, ele voltou a afirmar que a soberania brasileira não pode ser "vilipendiada, negociada e extorquida".
O julgamento é conduzido pela Primeira Turma, formada por Moraes, Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A leitura do relatório antecede a sustentação oral da denúncia da PGR, que terá até duas horas.
Veja, a seguir, os principais pontos do relatório de Moraes.
Defesa da democracia
Antes de iniciar a leitura do relatório, Moraes fez um balanço da situação do país e destacou a força da democracia brasileira.
"O Brasil chega hoje em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social. Mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos", afirmou na abertura de sua fala.
"A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização. Nesses momentos, a História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade", afirmou o ministro.
Moraes destacou que "a pacificação do país é desejo de todos", mas depende do "respeito à Constituição Federal, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições". Segundo ele, não existe "possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade".
"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e contra a democracia, pretendendo-se uma ditadura", afirmou.
STF resiste às coações
Sem citar as sanções impostas pelos EUA, o ministro rechaçou o que chamou de "tentativas de obstrução de Justiça" que, segundo ele, não afetarão a imparcialidade do STF.
"Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", prosseguiu.
"Lamentavelmente, no curso da ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa. E, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de forma covarde e traiçoeira, com a finalidade de coagir o poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro", afirmou.
Moraes destacou a independência do Judiciário para analisar o processo. Segundo o ministro, esse é um "direito fundamental do cidadão brasileiro" previsto na Constituição Federal.
"Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo para que exerça sua função de guardião da Constituição. É um princípio inflexível da Constituição brasileira a independência do poder judiciário em defesa do país", pontuou.
Acesso às provas
Sobre o acesso às provas, Moraes destacou que todos os advogados de defesa e ministros tiveram acesso completo aos autos e materiais probatórios.
"Nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência ao seu julgamento como o Supremo Tribunal Federal", disse o magistrado.
O ministro ainda negou qualquer tipo de cerceamento de defesa. “As defesas tiveram acesso a todos os autos e elementos probatórios. Cerceamento de defesa é inexistente”
, declarou.
"Havendo prova da inocência, os réus serão absolvidos. Se houver comprovação de culpa, serão condenados", acrescentou.