Com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da suposta tentativa de golpe de Estado, marcado para terça-feira (2), a oposição no Congresso Nacional se prepara para uma semana de intensas movimentações políticas. A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, vai tentar emplacar o Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), confirmou ao Portal iG que a prioridade da bancada para esta semana é aprovar a pauta. Nos bastidores, os parlamentares apoiadores de Bolsonaro unem forças para levar para a reunião de líderes, de terça-feira, o debate sobre a inclusão do projeto na pauta do plenário.
A intenção é pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), a votar o projeto, que é um pedido da oposição desde que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar os envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 .
Embora admita não ter muitas esperanças de que Jair Bolsonaro seja absolvido das acusações no STF, classificando o processo como um "julgamento político, nada jurídico", a bancada garante que não vai recuar na defesa do ex-presidente e de seus aliados.
PL da Anistia
O PL da Anistia foi protocolado em 2022, pelo deputado Major Vitor Hugo (PL). Desde então, o projeto esteve em debate diversas vezes, com a oposição pressionando para a votação da propostas.
Em abril deste ano, o partido chegou a reunir assinaturas suficientes para apoiar o requerimento de urgência ao projeto. A intenção era encurtar a tramitação da propostas, fazendo-a ser votada diretamente no plenário da Câmara.
Entretato, após embates entre oposição e a base governista, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu adiar a votação da urgência. Com isso, a intenção era buscar um acordo entre as lideranças partidárias.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída” , esclareceu Motta, à época.
Com a ofensiva do STF contra Bolsonaro, o caminho para diálogo ficou cada vez mais difícil. Além disso, após a obstrução feita pela oposição no Congresso Nacional, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, a base governista se recusou a construir qualquer acordo para a votação da anistia.
O projeto tem como objetivo conceder anistia a todos os que participaram de manifestações em qualquer lugar do território nacional, do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei. O projeto chegou a receber parecer favorável do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, mas não foi votado.
Para o autor do projeto, as manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições presidencais de 2022 fora "legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral" . No relatório, o deputado Valadares argumenta que, embora os fatos de 8 de janeiro sejam lamentáveis, não poderiam ter ensejado um golpe de Estado devido à falta de liderança e ausência de apoio militar, diferenciando-os de outras intervenções políticas na história brasileira que contaram com participação das Forças Armadas.
Para o relator, os eventos de 8 de janeiro foram inflamados pelo sentimento de injustiça após o resultado das eleições de 2022 . Além disso, o deputado aponta que muitos que estiveram nos atos não souberam expressar seu anseio por liberdade de forma adequada, caindo em um "efeito manada" e causando danos ao patrimônio e, em relação a isso, critica a ausência de individualização das condutas nas prisões e condenações, dificultando a defesa.
Por isso, o relatório destaca a polarização política no Brasil ao longo da história e argumenta que a anistia sempre foi um "instrumento de paz" utilizado para pacificação política e social, citando exemplos desde o Brasil Império até a Lei de Anistia de 1979.
Assim, o projeto prevê anistia a todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política e/ou eleitoral, por quaisquer meios, entre 08 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei. Inclui crimes conexos e restrições de direitos, como liminares ou medidas cautelares que limitem a liberdade de expressão.
Mudança de prioridade
A guinada do PL para a priorização da anistia surge após um desgaste em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia blindar parlamentares de ações judiciais, conhecida como PEC da Blindagem . Sóstenes Cavalcante, que era um entusiasta da proposta, demonstrou irritação com a exposição sofrida pelo partido no debate da proposta e, diante da repercussão negativa e da falta de consenso entre os partidos, a matéria não é mais considerada uma prioridade.
O líder do partido criticou a postura de outros parlamentares, afirmando que "alguns preferem se acovardar" em vez de buscar fortalecer o Poder Legislativo e as prerrogativas de deputados e senadores. Ele declarou que o PL não será mais protagonista nessa pauta, atuando apenas como coadjuvante se outro partido assumir a liderança.
A PEC da Blindagem buscava retornar às regras originais da Constituição de 1988, onde inquéritos e denúncias contra parlamentares dependiam de autorização prévia das Casas Legislativas, um modelo alterado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35.
Presidente sem crime
A oposição também tem reforçado o discurso sobre o viés político do julgamento no STF. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL) afirmou que, ao longo desta semana, o PL dará uma atenção especial ao "julgamento do presidente sem crime" .
Ao iG, o deputado disse esperar que "haja justiça de verdade" e não um "julgamento combinado". O deputado enfatizou a importância da independência dos Poderes, afirmando que "justiça faz a coisa justa", e o "Legislativo faz as leis independente da vontade de qualquer autoridade". "Justiça não se mete em decisões do legislativo. O povo não aceita isso. Nós representamos a vontade do povo", concluiu.
Paralelo a isso, a oposição também vai focar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) que apura as fraudes no INSS, para ouvir "os possíveis ladrões do povo vulnerável". Com isso, a intenção é desgastar a imagem do governo nesse momento que coloca a oposição em um lugar de fragilidade.
O julgamento de Bolsonaro
O STF está preparado para um julgamento de repercussão mundial, que mobilizou uma estrutura inédita de segurança e logística. O julgamento terá início na terça-feira (2) às 9h e se estenderá por cinco dias, com sessões agendadas até 12 de setembro de 2025.
Mais de três mil pessoas se inscreveram para acompanhar as sessões nas dependências do Tribunal, e centenas de jornalistas, incluindo grandes veículos de comunicação internacionais, estão credenciados para cobrir o evento. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, em seus canais no YouTube e aplicativo.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Serão julgados os integrantes do chamado Núcleo 1, ou "núcleo crucial", da suposta trama golpista, considerados os principais membros da alegada organização criminosa. São eles:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso
Esses réus responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e eterioração de patrimônio tombado.
O julgamento representa a última fase do processo contra os réus. Nele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados dos envolvidos apresentarão suas sustentações orais, e os ministros da Primeira Turma proferirão seus votos pela condenação ou absolvição.