Uma denúncia feita pela organização norte-americana Civilization Works diz que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas investigações sobre os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a publicação, o ministro teria se apoiado em servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atuava na época, para realizar uma apuração paralela e sem base legal, além das atribuições da Corte.
A Civilization Works é uma entidade dos Estados Unidos voltada à pesquisa e causas públicas, com posicionamento abertamente liberal e crítico ao que chama de "autoritarismo progressista". No site da organização, ela diz defender os "pilares da civilização: liberdade de expressão, energia barata, meritocracia, lei e ordem, justiça igualitária, eleições livres e justas e infância".
A denúncia é baseada nos trechos de mensagens que seriam atribuídas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, trocadas com outros auxiliares, como a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara.
A publicação indica que os funcionários do TSE atuaram de forma extraoficial para obter dados sobre pessoas detidas após os ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília. A prática teria ocorrido supostamente sem autorização judicial e sem a participação do Ministério Público ou da polícia, como exige a lei brasileira para o acesso a dados sensíveis.
O texto também diz que a Assessoria Especial para o Enfrentamento da Desinformação (AEED), ligada ao TSE, atuou como uma espécie de "triagem criminal" informal. O grupo teria acessado bases de dados do tribunal, como o sistema GestBio, que tem dados biométricos dos eleitores, e feito buscas em redes sociais para identificar publicações vistas como antidemocráticas.
"As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal" , diz um trecho do documento.
Em um áudio, segundo a organização, um policial federal teria pedido que as informações fossem mantidas em sigilo, pois os dados estavam sendo "muito procurados", o que indicaria que sabiam do compartilhamento fora dos canais legais.
A denúncia ainda aponta que as informações não foram compartilhadas com as defesas nem incluídas oficialmente nos processos judiciais.
Procurados pelo iG para mais esclarecimentos, o TSE e o STF ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.