O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar integral do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no descumprimento de medidas cautelares impostas em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o magistrado voltou a usar a frase “A Justiça é cega, mas não é tola” , desta vez sem erro de português.
A expressão havia sido utilizada anteriormente em 24 de julho, quando Moraes negou o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro.
Naquela ocasião, o ministro escreveu “mais” em vez de “mas”, o que viralizou nas redes sociais e gerou memes entre apoiadores do ex-presidente. A frase foi alvo de críticas e passou a ser usada de forma irônica por bolsonaristas.
Ministro também usou muitas vezes a frase quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele comandou o TSE de agosto de 2022 a julho de 2024.
Na nova decisão, Moraes justificou a prisão domiciliar pelo uso de redes sociais, diretas ou indiretas, por parte de Bolsonaro.
O ministro apontou que o ex-presidente utilizou perfis de terceiros, como filhos e aliados, para veicular conteúdos considerados como violação das determinações judiciais. A medida cautelar anterior já proibia esse tipo de ação, conforme registrado em decisão de 17 de julho.
O ministro citou postagens feitas pelos filhos do ex-presidente — Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — com mensagens que, segundo o despacho, buscavam alcançar manifestações com ataques ao STF e pedidos de intervenção internacional.
Moraes argumentou que houve uma “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como material pré-fabricado” para publicação em redes sociais previamente coordenadas.
Além da manutenção da proibição de uso de redes sociais, o novo despacho impede Bolsonaro de receber visitas, salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF.
Também fica vetado o uso de celulares, mesmo por meio de terceiros. O ex-presidente não poderá manter contato, direto ou indireto, com autoridades estrangeiras, embaixadores ou outros investigados no processo.
Moraes deu novo alerta para Bolsonaro
Moraes alertou que o descumprimento das medidas implicará na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. A decisão também autorizou busca e apreensão de celulares eventualmente em posse do ex-presidente.
Na parte final do despacho, Moraes afirmou que a Justiça não tolerará manobras baseadas em poder político ou econômico.
Ele escreveu: “A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico” , e acrescentou: “A justiça é igual para todos."
O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais.”