O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi mencionado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento atribui ao parlamentar participação em ato considerado como um desrespeito às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, durante manifestação realizada no último domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo .
De acordo com a decisão, Nikolas Ferreira realizou uma chamada de vídeo com Bolsonaro e exibiu a imagem do ex-presidente para os manifestantes, enquanto proferia críticas ao STF.
O deputado declarou que “o STF não está acima do Brasil” e afirmou que, apesar das restrições judiciais, “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver” .
O ato foi interpretado como forma de burlar a determinação da Corte, que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e de se manifestar por meio de terceiros.
Moraes escreveu que o ex-presidente foi utilizado por Nikolas “para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça” .
A manifestação da qual Nikolas participou continha discursos contrários ao STF e às medidas impostas a Bolsonaro. Segundo a decisão, a exibição do ex-presidente, mesmo que de forma remota, contribuiu para reforçar essas mensagens.
O ministro destacou que a ligação feita por Bolsonaro a Nikolas demonstra o desrespeito às determinações judiciais e caracteriza a utilização de terceiros para dar continuidade a manifestações públicas, o que já havia sido vedado por decisão de 17 de julho.
A ordem judicial proibiu expressamente Bolsonaro de usar redes sociais ou realizar comunicações por intermédio de terceiros.
Moraes afirmou que a conduta de Bolsonaro com Nikolas Ferreira reforça o padrão de ações ilícitas atribuídas ao ex-presidente. Embora o deputado não tenha sido formalmente acusado, a decisão aponta que sua ação colaborou para o descumprimento das medidas impostas.
Moraes cita outras ocorrências
Além desse episódio, a decisão de Moraes cita outras ocorrências que resultaram na prisão domiciliar de Bolsonaro, como o uso de redes sociais por filhos e aliados para divulgar mensagens consideradas ofensivas ao STF.
Também foram citadas manifestações em que a imagem ou voz do ex-presidente foi veiculada de forma indireta, inclusive por meio de telefonemas, como o realizado durante evento promovido pelo senador Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro.
A decisão estabelece que Bolsonaro não pode manter contato com parlamentares, réus ou investigados no mesmo processo, inclusive por terceiros, e proíbe o uso de celulares. Moraes autorizou ainda busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em posse do ex-presidente.