O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ainda não se manifestou sobre a resposta da defesa de Jair Bolsonaro (PL) à acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas na sexta-feira (18). Nem seus colegas de STF sabem qual será a decisão dele.
A defesa apresentou explicações dentro do prazo de 24 horas determinado por Moraes, encerrado às 21h13 de terça-feira (22), mas, até o momento, não houve decisão sobre possível prisão preventiva.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com investigados e restrição total ao uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros. A decisão também veta a veiculação de entrevistas ou declarações.
Na segunda (21), Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira eletrônica à imprensa e fez declarações públicas, chamando o dispositivo de “símbolo da máxima humilhação”.
O conteúdo foi amplamente compartilhado em redes sociais por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e por apoiadores. Moraes considerou que isso poderia configurar descumprimento da ordem judicial.
No mesmo dia, o ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno apresentaram resposta negando qualquer violação.
Argumentaram que Bolsonaro não utilizou redes sociais nem orientou terceiros a fazê-lo, e que a divulgação por apoiadores é um efeito “incontrolável” das dinâmicas digitais.
A defesa também afirmou que a decisão judicial não especificava se a proibição se estendia à reprodução de entrevistas pela imprensa ou à disseminação posterior em redes.
Silêncio de Moraes
Na manifestação, os advogados solicitaram que Moraes esclarecesse os limites da proibição e sustentaram que o ex-presidente interrompeu qualquer uso direto de redes sociais desde a imposição das medidas cautelares.
O silêncio de Moraes até a publicação desta reportagem abre margem para especulações. Aliados de Bolsonaro avaliam que o ministro deve evitar uma decisão imediata sobre prisão para não alimentar o discurso de perseguição.