O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF ), sobre o possível descumprimento de uma das medidas cautelares impostas contra ele. O prazo de 24 horas foi determinado pelo magistrado após Bolsonaro ter provocado aglomeração e concedido uma breve declaração a jornalistas no Congresso Nacional.
O pedido de explicação foi comunicado oficialmente ao advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 de segunda-feira (21), estabelecendo o mesmo horário desta terça-feira como limite para a resposta. Caso não haja manifestação, Moraes deixou claro na intimação que poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
A cobrança do ministro por explicações ocorreu após uma série de episódios que, segundo Moraes, configuram desrespeito direto às restrições definidas pelo STF. Entre elas, a proibição de uso das redes sociais, contato com outros investigados e participação em transmissões, mesmo que por meio de terceiros, incluindo veículos de imprensa.
Na sexta-feira (18), Moraes determinou algumas medidas cautelares contra Bolsonaro. Entre as limitações, estão o uso de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; a proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e a proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados no âmbito da ação penal em curso no STF que apura a tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na segunda-feira, Moraes assinou outro despacho, detalhando os limites das medidas. Segundo o magistrado, a proibição de usar as redes sociais se entende às transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros. Na decisão, o ministro esclareceu que Bolsonaro não pode “se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Apesar da proibição, Bolsonaro foi às redes por vias indiretas. No fim de semana, links de entrevistas concedidas por ele foram compartilhados em perfis de aliados e da imprensa. Já nesta segunda-feira, horas depois de Moraes detalhar a medida cautelar, o ex-presidente exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados, gesto que repercutiu na mídia tradicional e nas redes sociais.
A divulgação das imagens, inclusive por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), foi anexada ao despacho do ministro, onde pediu explicações, como evidência de possível descumprimento. Além disso, Bolsonaro aproveitou a ida à Câmara, para participar de reunião na liderança do Partido Liberal, e fez um breve pronunciamento à imprensa.
O ex-presidente afirmou que o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais é “o símbolo da máxima humilhação do nosso país". “Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.
A fala do ex-presidente também repercutiu nas redes sociais e em veículos de comunicação. Poucas horas depois do episódio, Moraes enviou a intimação à defesa de Bolsonaro, solicitando explicações sobre o descumprimento da medida cautelar.
No despacho, Moraes voltou a afirmar que Bolsonaro está impedido de divulgar ou permitir a divulgação de conteúdos por meio de terceiros, sejam apoiadores, canais aliados ou veículos de comunicação. O entendimento do ministro é que tais ações configuram tentativa de burlar as restrições e podem justificar a prisão preventiva, nos termos do Código de Processo Penal brasileiro.
Crise política avança no Congresso
A ida de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, onde falou a parlamentares de sua base, faz parte da estratégia de reação política. O encontro, articulado pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), reuniu cerca de 54 deputados, dois senadores e representantes de partidos como Republicanos, União Brasil, PP e Novo. O tema principal da reunião foi discutir alternativas às decisões do STF e a recente operação da Polícia Federal, que teve Bolsonaro como alvo direto.
Diante da ofensiva do Supremo, a oposição criou três frentes de atuação: uma de comunicação, liderada por Gustavo Gayer (PL); outra voltada à articulação interna no Congresso, sob comando de Cabo Gilberto (PL); e uma terceira para mobilizações externas, coordenada pelos deputados Zé Trovão (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Entretanto, a ofensiva política foi impedida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que publicou ato proibindo qualquer reunião de comissões até 1º de agosto, quando se encerra o recesso parlamentar. Ainda assim, o deputado Filipe Barros (PL), presidente da Comissão de Relações Exteriores, afirmou que requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro seguirão na pauta para votação após o retorno dos trabalhos.
Cautelares estão relacionadas à ação da tentativa de golpe
O endurecimento das medidas contra Bolsonaro integra o inquérito que investiga a suposta atuação do ex-presidente e seus aliados em uma trama para desestabilizar a democracia brasileira e atentar contra instituições como o STF. Uma das frentes do processo apura a relação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) com autoridades dos Estados Unidos, como o presidente Donald Trump, em articulações para retaliar ministros do Judiciário brasileiro.
Ao estabelecer as cautelares, Moraes justificou que existia risco de Bolsonaro fugir do Brasil e ir ao encontro de seu filho nos Estados Unidos, na tentativa de escapar do julgamento sobre a suposta trama golpista, que está previsto para começar em setembro.