A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados , apontados como líderes de organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado em 2022 .
Caso Bolsonaro seja condenado , pelos cinco crimes apontados na ação que estão no pedido da PGR, as penas máximas previstas em cada crime somam 43 anos de reclusão, de acordo com a Legislação Brasileira. Para isso, a Primeira Turma precisaria chegar a um consenso sobre possíveis agravantes e interpretações dos fatos.
Outros fatores que são levados em consideração para a definição de uma pena, em caso de condenação, são os antecedentes, idade do réu e a reação pública.
Crimes e penas
De acordo com o documento da PGR enviado ao STF, Bolsonaro e os outros sete aliados que compõem o "núcleo crucial" das supostas tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, em 2022, devem ser condenados por cinco crimes diferentes:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Pelas acusações e devido ao que prevê a lei, Bolsonaro pode ter pena de 3 a 8 anos de reclusão por liderar organização criminosa, que pode chegar a 17 anos em caso de agravantes.
Já a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito tem pena de 4 a 8 anos, e o crime de golpe de Estado prevê reclusão de 4 a 12 anos. Caso seja responsabilizado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, a pena varia de seis meses a 3 anos, e pela deterioração de patrimônio tombado, o tempo de reclusão é de 1 a 3 anos.
Tempo em que Bolsonaro pode ficar em cárcere
Mesmo se condenado à pena máxima prevista pelos crimes, é provável que o ex-presidente não cumpra todo o período em regime fechado. Bolsonaro tem réu primário e a possibilidade de outras variáveis (como a idade) que amenizam o tempo de cadeia.
Juristas apontam que Bolsonaro, caso condenado, deva cumprir cerca de um terço da pena que for definida pela Primeira Turma.