O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ontem a condenação de Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022.
O pedido era mais do que esperado.
Além da tentativa de golpe, o ex-presidente é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado pela Primeira Turma do STF, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
O PGR sugeriu também a condenação do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, e de outros seis integrantes do chamado “núcleo central” da trama: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a PGR, partiram desse grupo “as principais decisões e ações com impacto social” narradas na denúncia.
Cid tinha esperanças de ter a condenação anulada devido à delação sobre a trama, mas teve apenas um pedido de redução de pena. Isso por causa dos vaivéns e omissões em diversos depoimentos.
As alegações finais de Gonet, entregues na segunda-feira (14) no limite da data-limite, possuem 517 páginas e 256 menções a Jair Bolsonaro.
Nelas o procurador liga os pontos entre relatos do que o ex-presidente fazia nos bastidores, quando submergiu após a derrota eleitoral, e discursos públicos, acessíveis a qualquer um, com ataques diretos às urnas e ao Judiciário com o objetivo de descredibilizar as instituições e plantar o que colheu em 8 de janeiro de 2023: uma rebelião popular contra os 3 Poderes.
Pesou contra Bolsonaro o relato de que ele se reuniu com os chefes militares no período e apresentou uma minuta de golpe que previa até mesmo a prisão de integrantes do STF para anular as eleições.
Gonet aponta que o grupo liderado por Bolsonaro era composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência e implementou um “plano progressivo e sistemático” com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder.
Foi Bolsonaro, segundo o procurador, quem radicalizou os seguidores com um discurso embasado em “fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais”.
As alegações finais apontam a live transmitida em 29 de julho de 2021 como marco simbólico desse processo.
Naquele dia, Bolsonaro usou a estrutura do Palácio do Planalto para apresentar alegações falaciosas sobre o sistema eleitoral. O objetivo seria direcionar a opinião pública para a hipótese de insurreição – o que de fato aconteceu.
Bastava só ligar os pontos: a escalada verbal, conforme a definição de Gonet, foi acompanhada por manifestações organizadas em que apareciam faixas com teor golpista – como pedidos de intervenção militar – e que jamais foram desautorizadas pelo então presidente.
Pelo contrário: foi nesse caldo que Bolsonaro declarou publicamente a sua recusa em aceitar uma alternância democrática ao dizer: “Só saio (da Presidência) preso, morto ou com vitória".
Bolsonaro não morreu nem venceu. Mas corre o risco de ser preso quase três anos após sair pela porta dos fundos do Planalto e fugir para os Estados Unidos enquanto os rebelados alimentados por ele quebravam tudo na Praça dos Três Poderes.
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