O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDTF) derrubou, nesta segunda-feira (7), a liminar que levou à suspensão das eleições internas do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais . O pleito foi pausado após a deputada Dandara Tonantzin questionar judicialmente a impugnação de sua candidatura à presidência do diretório estadual por não pagamento de dívida de campanha.
O PT indeferiu a candidatura da deputada por inadimplência nas contribuições partidárias no valor de R$ 130 mil. Essa dívida fere uma das regras do regulamento das eleições internas e, por isso, a parlamentar estaria fora da disputa. Por outro lado, Dandara Tonantzin alega que o valor foi pago, mas um erro bancário impediu a compensação.
Na ação judicial, a deputada afirmou que, ao contrário do alegado pelo partido, deve ser considerada em dia com suas contribuições partidárias. Alegou também que não lhe foi ofertada possibilidade de efetivo contraditório, em violação a normas regimentais da sigla. O PT argumentou, no entanto, que Tonantzin não comprovou a falha bancária e descumpriu regras internas, comprometendo a lisura e a isonomia do processo eleitoral.
No sábado (5), o juíz subtituto plantonista da 17ª Vara Cível de Brasília, Jerônimo Goellner, determinou a inclusão da deputada na disputa pelo comando do diretório mineiro. Após a decisão, o partido afirmou que cumpriria integralmente a liminar e reconheceria a candidatura Dandara Tonantzin para a presidência estadual. Com isso, o Processo de Eleição Direta (PED) em Minas Gerais foi adiado.
Ainda não há definição de nova data para a eleição em Minas . Na terça-feira (8), o Diretório Nacional (DN) do partido vai se reunir, às 17h, para debater a retomada da votação. Com isso, a votação para escolher a nova presidência nacional da sigla segue indefinida.
Inclusão fora do prazo fere igualdade
Na nova decisão, o desembargador Roberval Casemiro Belinati, defendeu que a inclusão da deputada fora do prazo compromete a isonomia entre os candidatos, especialmente em relação àqueles que cumpriram integralmente as regras do processo. Ele também ressaltou que não cabe ao Judiciário interferir na dinâmica interna dos partidos.
“Defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada, a fim de que seja mantida a eficácia das decisões internas do PT que indeferiram a candidatura da agravada ao cargo de Presidente no Diretório Estadual de Minas Gerais” , decidiu Belinati.
O impasse em Minas, terceiro maior colégio eleitoral do partido, tem impacto direto na eleição da nova direção nacional do PT . O estado representa cerca de 10% dos votos e ficou de fora do pleito de domingo.
Ainda assim, integrantes do partido apreditam que o resultado pode ser oficializado até o final da semana. Nesta segunda-feira (7), a sigla anunciou o resultado parcial do PED, com a escolha de Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, para a presidência nacional do PT .