Integrantes da base do Governo Federal estão apostando na mobilização por meio das redes sociais para tentar reverter o cenário da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da medida que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF).
Após a inclusão da proposta na pauta da Câmara desta quarta-feira (25), aliados do petista articulam para conseguir apoio ao reajuste e evitar a derrubada do decreto.
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos), de incluir a votação do PDL 314/2025 na pauta do dia pegou o governo de surpresa. A divulgação das propostas a serem votadas nesta quarta-feira foi feita pelo deputado por meio do X, no final da noite de terça-feira (24), o que causou espanto entre a base governista.
Sobre isso, Motta não se pronunciou ao abrir a sessão desta tarde. Outro ponto criticado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara foi o fato de o PDL ter sido pautado na semana de São João, quando os corredores do Congresso ficam esvaziados devido à ida dos parlamentares aos seus redutos eleitorais. Com isso, as sessões nas Casas Legislativas estão sendo realizadas de forma semipresencial com a possibilidade de os deputados registrarem voto por meio eletrônico.
O esvaziamento da Câmara compromete a capacidade de articulação do governo no momento da votação do PDL e dificulta estratégias de obstrução. No início da sessão desta tarde, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias(PT), tentou obstruir a apreciação do projeto com questões de ordem e pedidos de retirada de pauta, mas não obteve sucesso. A falta de pessoal para somar à movimentação faz com que a deliberação da matéria ocorra de forma mais ágil.
Para tentar reverter esse cenário, Farias pediu aos seguidores, por meio de seus perfis nas redes sociais, para apoiarem a decisão do governo que aumentou o IOF. O deputado clamou pela “mobilização da sociedade civil”, com o intuito de chamar a atenção para a votação do PDL. “Tem muita gente mentindo. O povão não paga IOF, na verdade o que está acontecendo é o contrário. Eu queria que vocês me ajudassem numa mobilização e subisse a tag Ricos Paguem a Conta”, disse.
“A Câmara pautou para hoje, em sessão virtual, a derrubada do decreto do presidente Lula sobre o IOF. Agora é mobilização total da sociedade! Não estamos falando de aumento de impostos, a medida é sobre justiça tributária, fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal” , ponderou Farias.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães(PT), defendeu o decreto como um instrumento para garantir a responsabilidade fiscal e pediu apoio dos partidos de Centro para impedir a derrubada dos efeitos sobre o imposto. “Eu chamo atenção dos partidos de centro para que a gente pense no Brasil. O país nos exige responsabilidade. Podemos rediscutir o gasto, podemos fazer isso” , suplicou o deputado.
Guimarães ainda criticou a oposição, que vinha pressionando Motta para pautar o PDL. “Com o sentimento de brasileiro que representa um governo vitorioso: digo que a oposição não tem direito de fazer demagogia”, disse. “Parte da oposição se organizou para derrubar um decreto do presidente Lula. Isso vai obrigar o governo a diminuir investimentos no Bolsa Famíla e Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Uma manobra que atrasa o Brasil, por interesses próprios” , opinou o deputado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu a medida de reajuste como uma forma de equilíbrio fiscal. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores” , escreveu em sua conta no X.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também recorreu às redes para argumentar em favor do decreto que aumentou o imposto. “O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente; O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL”, escreveu, em seu perfil no X.
Já o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues(PT), republicou as postagens de Hoffmann e Haddad, em forma de apoio ao decreto do IOF.
Acordo com o Congresso
Após o governo publicar, em 22 de maio, o decreto que aumentou o IOF, o Congresso Nacional passou a pressionar o Ministério da Fazenda por alternativas que possibilitassem o aumento da arrecadação, mas sem atribuir mais impostos ao contribuinte. A decisão de reajustar o tributo gerou críticas, principalmente por parte da oposição e de alguns setores da economia, como bancos e empresários.
Logo após a divulgação do decreto, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL), protocolou o PDL 214/2025, que pedia a sustação dos efeitos da medida que aumentou o IOF. A bancada apresentou um requerimento de urgência, para acelerar a tramitação do projeto, que chegou a ser pautado e aprovado pelos parlamentares.
Após a aprovação da urgência, o PDL poderia ter sido votado no mesmo dia, mas o presidente Hugo Motta optou por não submeter o projeto à apreciação do Plenário naquele momento, para que o governo tivesse tempo de apresentar alternativas. O deputado, juntamente com líderes do governo e da oposição, chegaram a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir saídas ao aumento do imposto e, depois do encontro, ficou acordado que o governo teria um prazo de 10 dias para propor novas ideias.
No dia 8 de junho, os presidentes Motta (Câmara), Davi Alcolumbre(Senado) e líderes de oposição e situação no Congresso voltaram a encontrar Haddad e, na reunião, ficou definido que o governo editaria uma Medida Provisória (MP) e um novo decreto com redução das alíquotas do IOF, aumentadas anteriormente, além de apresentar novas formas de compensação às perdas fiscais que impuseram déficit às contas públicas.
Então, em 11 de junho, o Executivo publicou a MP 1303/2025, que propõe mudanças na legislação tributária com foco na correção de distorções, ampliação da isonomia e fortalecimento do equilíbrio fiscal. A principal novidade foi a incidência de Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de investimentos antes isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Também está prevista uma alíquota fixa de 17,5% para todos os demais títulos já tributados, incluindo criptoativos — que perdem a isenção em operações de até R$ 35 mil. A caderneta de poupança segue isenta.
A proposta ainda alterou a CSLL para instituições financeiras, extinguindo a alíquota de 9%. Seguradoras, instituições de pagamento e afins passam a pagar 15%, enquanto bancos seguem com 20%. No setor de apostas esportivas, a carga tributária sobe de 12% para 18% sobre o faturamento (GGR), e não sobre os prêmios.
A MP também visou o combate a fraudes, considerando indevidas compensações com documentos inexistentes ou créditos de PIS/Cofins fora da atividade da empresa. No campo dos gastos públicos, inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, limita o auxílio-doença a 30 dias sem perícia e restringe o seguro-defeso à previsão orçamentária anual.
Além disso, o presidente Lula assinou um novo decreto que modifica as alíquotas do IOF, com o objetivo de simplificar regras, atender demandas do setor produtivo e reduzir distorções entre diferentes instituições financeiras. Uma das principais alterações diz respeito ao crédito tomado por pessoas jurídicas, cuja alíquota fixa do imposto foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
Com esse pacote, o governo acreditava ter pacificado o debate que estremeceu as relações com o Legislativo. Entretanto, no mesmo dia em que as medidas foram divulgadas, o deputado Zucco protocolou outro PDL (314/2025), para sustar os efeitos do novo decreto. A bancada seguiu com a pressão para debater o tema, o que levou à aprovação da urgência do projeto em 16 de junho, mas não havia indicativos de que o texto seria colocado para votação nesta semana.
“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”, criticou Lindbergh Farias.
Nos bastidores, representantes da base do governo criticam a postura de Motta de pautar o PDL. Para eles, o presidente da Câmara está cedendo à pressão da oposição, demonstrando que não tem pulso firme, e, assim, descumpre um acordo costurado ao longo de semanas com o Executivo.
Por outro lado, líderes da oposição ouvidos pelo Portal iG ironizaram a tentativa do governo de conseguir mobilização social por meio das redes sociais. Os deputados apontam que essa é uma medida desesperada diante da incapacidade do Executivo de dialogar com o Congresso e frente à uma base enfraquecida no parlamento, que não tem força suficiente para defender os interesses do Planalto.