A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (20), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) contra o chamado Núcleo 3 de acusados de participar de tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O grupo é formado por 12 pessoas, incluindo militares da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal ( PF ).
A lista de réus inclui os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior e Cleverson Ney Magalhães, da reserva; os generais Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, também da reserva, e Nilton Diniz Rodrigues; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além de Wladimir Matos Soares, agente da PF.
Os denunciados são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito , tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria atuado para executar um plano golpista com o uso das Forças Armadas , à revelia da legalidade constitucional.
Núcleo operacional
Segundo a PGR , o Núcleo 3 foi responsável pela execução das ações coercitivas. Os integrantes do grupo cuidavam das atividades de campo envolvendo violência. De acordo com a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, os 12 envolvidos apoiaram e agiram efetivamente para tornar possível o golpe de Estado .
Diversas ações protagonizadas pelo Núcleo 3 foram elencadas na leitura dos argumentos que levaram à denúncia da PGR. Com base em elementos colhidos durante as investigações, o Núcleo 3 realizou reuniões para pressionar o comando do Exército a aderir ao projeto de ruptura da ordem democrática e ao planejamento e à participação em operações coercitivas que pretendiam neutralizar autoridades.
“Com o julgamento de hoje vai ser possível ter-se uma visão completa do conjunto de fatos atribuídos aos grupos criminosos”
O julgamento prossegue com as sustentações orais dos advogados dos 12 denunciados.
Nessa primeira etapa do julgamento, o STF não julga o mérito das acusações, mas avalia se a denúncia apresentada pela PGR possui elementos mínimos, como indícios de autoria e materialidade, para que seja instaurada uma ação penal .
A análise do caso foi dividida em três sessões, duas nesta terça-feira, às 9h30 e às 14h, e outra, se necessário, na manhã de quarta-feira (21). Nesta manhã, o julgamento foi aberto com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes , relator do caso.
Núcleo 4
No início deste mês, a Primeira Turma deu início ao julgamento dos integrantes do Núcleo 4 , também conhecido como “núcleo da desinformação”. Assim como o Núcleo 3, esse grupo era responsável por ações operacionais, mas voltadas ao ambiente virtual.
Sete pessoas foram denunciadas por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e por ataques virtuais contra instituições e autoridades. Segundo a PGR, o grupo teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) e do Palácio do Planalto, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , para propagar desinformação sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Os acusados também teriam tentado manipular dados do Ministério da Defesa e ameaçar integrantes das Forças Armadas que se recusaram a aderir ao projeto de golpe. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a atuação do grupo colocou em risco o funcionamento dos Poderes e buscava criar um ambiente de instabilidade institucional.
Para a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, os réus agiram de forma consciente e articulada para impedir o exercício do mandato pelo presidente legitimamente eleito.
Com os julgamentos dos Núcleos 1, 2 e 4 já em andamento, a análise do Núcleo 3 representa mais um passo no desdobramento judicial da tentativa de ruptura democrática investigada pelo STF e pelo Ministério Público. Até o momento, 21 denúncias já foram aceitas.