O Supremo Tribunal Federal começou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso será feita pela Primeira Turma da Corte em três sessões, seguindo as diretrizes do regimento interno.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, o processo entrará na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Se for rejeitada, a ação será arquivada, com possibilidade de recurso.
Confira:
17h17 - Fim do primeiro dia de julgamento
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, leu a ata das votações das questões preliminares e, após a aprovação dos colegas, encerrou o primeiro dia de julgamento.
Uma nova sessão ocorrerá na quarta (26), a partir das 9h30. O Portal iG acompanhará em tempo real o desenrolar do julgamento e os desdobramentos políticos da decisão do STF.
17h12 - Pedido de anulação da colaboração premiada de Mauro Cid negado
Os ministros - por unanimidade - não concordaram com os argumentos das defesas e negaram o pedido da anulação da colaboração premiada de Mauro Cid.
16h49 - Moraes é firme em sua posição
Alexandre de Moraes declarou que a Justiça não será intimidada por milícias digitais e, por isso, tornou público o depoimento de Mauro Cid.
O ministro também respondeu a pressões externas, mencionando de forma indireta a viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA, e ressaltou a independência do Judiciário brasileiro.
16h46 - Sessão será interrompida
Após a votação de todas as questões preliminares, a sessão será interrompida. Cármen Lúcia tem um compromisso às 18h, pois presidirá uma sessão no TSE. O julgamento será retomado amanhã.
16h37 - Longa análise de preliminar
Ministro Alexandre de Moraes faz longo discurso sobre os pedidos de nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
O magistrado pontuou que o ex-ajudante geral de Bolsonaro fechou a delação com a Polícia Federal e que a defesa dele já informou várias vezes que a colaboração foi voluntária e sem ilegalidade.
Ele também refutou a acusação de que, ao alertar Cid de que a delação seria anulada caso omitisse alguma informação, tenha cometido coação, pressão ou tortura.
16h15 - Ministros negam a necessidade do juiz de garantia
Moraes apontou os argumentos contrários para o juiz de garantia e foi seguido pelos seus colegas.
16h10 - Ministros rejeitam pedidos de nulidade
Ministros analisaram os pedidos de nulidade, ou seja, se havia elementos que poderiam anular o julgamento.
As defesas apontaram ilegalidade na abertura da investigação e nas circunstâncias do recolhimento de provas. Moraes, relator do caso, rejeitou os pedidos, sendo acompanhado pelos demais colegas.
15h23 - Moraes nega que PGR usou evidências que não estão nos autos
Ministro rebateu as alegações de algumas defesas de que o procurador-geral Paulo Gonet usou provas que não estão nos autos. Ele apresentou datas em que os advogados dos oitos acusados tiveram acesso aos documentos do inquérito. Ele pontuou que o sigilo da delação premiada de Mauro Cid e outros relatórios foi retirado.
15h03 - Fux abre divergência sobre segunda questão preliminar
A segunda análise é se o STF tem competência para julgar o caso. Também foi questionado se o inquérito pode ser julgado pela 1ª Turma do STF e não pelo plenário. Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin rejeitaram o pedido, enquanto Fux abriu divergência.
14h35 - Moraes rebate críticas
Alexandre de Moraes rebateu críticas sobre supostas condenações excessivas a idosos nos casos do 8 de janeiro.
Ele apresentou dados indicando que, entre as decisões, apenas sete envolvem mulheres com mais de 70 anos e 43 réus têm mais de 60 anos, contestando a narrativa de punições desproporcionais.
"Eu aproveito aqui, presidente, para desfazer uma narrativa totalmente inverídica. Até um dos nobres advogados disse uma questão de terraplanismo, de que aqui seria muito semelhante. Se cria uma narrativa assim como a terra seria plana, o Supremo Tribunal Federal estaria condenando, abre aspas, 'velhinhas com a bíblia na mão', fecha aspas, que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Panalto. Nada mais mentiroso do que isso, seja porque ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso, seja pelas condenações que eu peço para colocar para facilitar", disse o ministro.
O ministro também defendeu a competência do STF para julgar os casos, destacando que, em 1.494 ações, a Corte confirmou sua prerrogativa.
Moraes utilizou gráficos e tabelas para reforçar que as penas aplicadas seguem critérios jurídicos, rebatendo alegações de que o tribunal estaria exagerando nas condenações.
14h25 - Ministros seguem Moraes
A primeira questão analisada e votada foi a solicitação para declarar Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin impedidos de julgar o caso. O relator do processo votou contra e os demais colegas o seguiram
14h15 - Questões preliminares são votadas
O julgamento no STF foi retomado, com Alexandre de Moraes abordando as chamadas questões preliminares, levantadas pela defesa dos acusados.
Entre os questionamentos, está a alegação de que o STF não teria competência para julgar o caso, sugerindo que as denúncias deveriam ser encaminhadas a outras instâncias.
A defesa também questiona a decisão de o julgamento ocorrer na Primeira Turma, em vez de no plenário da Corte, e afirma que o relator é parcial para analisar os casos.
Além disso, os advogados argumentam que a colaboração premiada de Mauro Cid deveria ser anulada e que houve cerceamento do direito de defesa, já que não tiveram acesso amplo às provas.
A defesa também contesta a organização dos documentos, alegando que estavam desorganizados, e afirma que a divisão da ação penal em núcleos viola o princípio da "individualidade da ação penal".
Por fim, a defesa pleiteia a aplicação do princípio do juiz de garantias, argumentando que deveria haver um juiz responsável pela fase anterior à denúncia e outro pela fase do julgamento.
Os ministros vão votar cada questão preliminar individualmente.
14h14 - Julgamento é retomado
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reabriu os trabalhos e passou a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
12h32- Primeira parte do julgamento encerrada
A defesa de todos os acusados já se manifestou, agora, o julgamento será retomado às 14h, após a pausa para almoço.
12h31- Mendes de Oliveira finaliza a sustentação
O advogado pediu anulação da delação de Mauro Cid, por não ter acesso à íntegra do material de delição, que soma 115 mil páginas. Ele chamou Cid de "mentiroso" e disse que Braga Neto só foi acusado, pois o ajudante de ordens estava prestes à perder a validade de sua delação premiada.
Ele imputou è Polícia Federal (PF) a responsabilidade de ter "recortado" a denúncia e prejudicado Braga Neto.
Diz que general é "homem de reputação ilibada". Destacou os serviços prestados ao Exército e ressaltou que a defesa não vai ficar em silêncio diante de ataques ao STF.
12h19-José Luis Mendes de Oliveira, advogado de Braga Netto, inicia defesa do ex-ministro-Chefe da Casa Civil
12h18- Farias finaliza sua fala
Segundo ele, o ex-ministro da Defesa não pressionou para que a minuta de golpe fosse aceita delos comandantes das Forças Armadas, ele apenas a apresentou para que os colegas tivessem conhecimento do texto.
"Há, existe nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio? Existe lastro probatório que concede plausibilidade à acusação, com relação ao general Paulo Sérgio?", questionou.
12h04- Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, inicia a sustentação
12h03- Bittencourt finaliza sua fala
O advogado disse que Cid trouxe "parcela de contribuição para orientar, informar", e ressaltou a "dignidade e grandeza" do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
12h00- Cesar Roberto Bittencourt, advogado de Mauro Cid inicia defesa
O advogado foi breve e pediu apenas para que Cid não fosse denunciado, tendo em vista a delação premiada.
11h58 - Fim da defesa de Jair Bolsonaro
Celso Sanchez Vilardi concluiu a sustentação oral após confrontar o relatório de acusação apresentado por Paulo Gonet.
Disse que "Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país", e que com ele não foi achado nenhum documento.
Ele também pediu para que o tema fosse levado ao plenário do STF e questionou o uso da delação de Mauro Cid. Apontou que o material deve ser confirmado por provas. "O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas".
Por fim, ele pediu que a denúncia fosse rejeitada.
11h48 - Celso Sanchez Vilardi reclama do tempo
Advogado de Bolsonaro também reclamou dos 15 minutos que possui para fazer a sustentação oral. “Não tenho muito tempo, presidente, tenho que ser breve”, declarou.
11h42 - Advogado de Jair Bolsonaro inicia sua fala
Celso Sanchez Vilardi se apresentou aos ministros e público presentes, começando sua sustentação oral para defender Bolsonaro. Ele alegou que seu cliente foi o "presidente mais investigado da história".
11h42 - Fim da fala de Matheus Mayer
O advogado de Augusto Heleno encerrou sua sustentação oral, pedindo que seu cliente seja inocentado.
11h31 - Defesa de Augusto Heleno
Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno, inicia a sustentação oral prometendo ser breve em sua defesa.
A defesa questionou o fatiamento da denúncia, alegando que ela é inepta e não tem fundamento jurídico.
O advogado destacou a necessidade de acesso à íntegra das provas, argumentando que é essencial ter acesso aos "elementos de prova bruta" para que a defesa possa se posicionar adequadamente.
Ele também defendeu a rejeição da denúncia por falta de justa causa, afirmando que a acusação é baseada em argumentos falhos, um "terraplanismo argumentativo", na tentativa de buscar elementos para incriminar o general.
O defensor afirmou que não há qualquer evidência de que Augusto Heleno tenha participado ativamente de ações criminosas, como visitas a acampamentos ou envolvimento em planejamentos.
Em relação à delação de Mauro Cid, o advogado afirmou que o delator não presenciou nenhuma ação operacional ou de planejamento por parte de Heleno.
Por fim, ele concluiu que não há provas suficientes para sustentar a denúncia, já que todos os elementos disponíveis apontam em sentido contrário, pedindo, assim, a rejeição do caso.
11h30 - Fim da fala de Eumar Roberto Novacki
Advogado de Anderson Torres concluiu sua defesa oral após 15 minutos de apresentação.
11h23 - Reclamação do tempo de defesa
Os advogados de defesa não estão satisfeitos com o tempo disponível para a sustentação oral. Demóstenes Torres chegou a reclamar durante a defesa de Garnier. Eles têm apenas 15 minutos para apresentar seus argumentos.
11h15 - Defesa de Anderson Torres
Eumar Roberto Novacki, advogado de Anderson Barros, argumentou que a denúncia contra ele é inepta e repleta de falsas acusações.
O advogado afirmou que o caso não tem conexão com autoridades que possuem foro privilegiado, e, por isso, deve ser enviado a instâncias inferiores.
Ele ressaltou que todas as condutas mencionadas na denúncia se referem ao exercício das funções profissionais de Torres e que não há elementos concretos, apenas ilações.
O defensor também criticou a ênfase dada à chamada "minuta do golpe", classificando-a como um documento "absurdo" e sem valor jurídico.
Ele afirmou que em nenhum momento Torres esteve reunido com Freire Gomes, e que a delação de Mauro Cid não fez menção a ele.
Por fim, a defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando a ausência de justa causa para prosseguir com o caso.
11h14 - Fim da defesa do almirante Almir Garnier
Demóstenes Torres encerrou a defesa de Almir Garnier, pedindo que o tema seja levado ao plenário do STF.
11h00 - Defesa do almirante Almir Garnier
O advogado de Almirante Garnier pediu que a denúncia fosse analisada pelo plenário do STF, argumentando que os dados apresentados são insuficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.
Ele destacou que, embora a organização tenha começado em julho de 2021, o militar só foi inserido no contexto em novembro de 2022, ao assinar uma nota com outros comandantes em defesa da liberdade de expressão, questionando por que apenas Garnier teria aderido ao plano golpista.
Além disso, o advogado apontou que mais de 250 milhões de áudios e mensagens foram analisados e nenhum deles foi enviado ou recebido pelo Almirante Garnier.
Em relação aos crimes de dano e deterioração de patrimônio tombado, ele argumentou que falta “liame subjetivo” e que seria necessário um mínimo de lastro probatório.
Por fim, solicitou a rejeição da denúncia, por considerar que não há justa causa para prosseguir com a acusação.
10h59 - Fim do discurso do advogado de Ramagem
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto encerrou a sustentação oral.
10h44 - Advogado de Ramagem inicia sustentação oral
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, inicia a tese de defesa do deputado federal e ex-chefe da Abin.
Em sua manifestação sobre os documentos apresentados no caso, argumentando que os arquivos de texto fornecidos pela PF como indícios de manipulação das urnas são "extremamente tímidos" e "singelos", e não provam a prática de um crime grave.
Ele também afirmou que não há "argumentos novos" nos documentos, ressaltando que não houve criação ou construção de mensagens sobre o sistema eleitoral.
Quanto ao uso da ferramenta First Mile, o advogado explicou que a ferramenta foi "descontinuada" durante a gestão de Ramagem.
Além disso, ele minimizou a importância da delação de Mauro Cid, alegando que o delator não fez referência significativa à participação de Ramagem na suposta organização criminosa.
10h43 - Ministros negam pedido de advogado de Bolsonaro
Os cinco ministros seguiram a opinião de Gonet e negaram o pedido da defesa de Bolsonaro para que o advogado de Cid falasse primeiro.
10h35 - Advogado de Jair Bolsonaro pede mudança
Celso Villardi, advogado de Bolsonaro, pediu que o advogado do delator Mauro Cid falasse antes. Paulo Gonet disse que não há previsão legal para que o delator seja escutado antes. A solicitação foi colocada para votação do plenário.
10h34 - Gonet encerra a leitura
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou os argumentos da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ele destacou que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, mencionou o “uso da força” em uma reunião ministerial de 2022 e incentivou mobilizações que pediam intervenção militar.
A denúncia também aponta o impacto das campanhas públicas de ódio contra comandantes militares e cita os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Gonet negou supressão de dados e afirmou que as declarações de Mauro Cid foram confirmadas por outras provas.
10h10 - Gonet inicia sua leitura
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, inicia sua fala. Ele tem 30 minutos para fazer a leitura.
10h10 - Fim da leitura
Moraes conclui a leitura do relatório que detalha a denúncia contra Bolsonaro e aliados.
10h04 - Moraes e suas explicações
O ministro citou os crimes atribuídos aos acusados e detalhou os atos criminosos que Bolsonaro e outros sete aliados teriam cometido. Ele não apresentou detalhes das teses da defesa, explicando que os advogados terão esse direito na sustentação oral.
"A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposiçãodo governo legitimamente eleito", declarou.
10h00 - Segue leitura do relatório
Ministros costumam resumir o relatório durante os julgamentos, mas Moraes optou por ler o documento na íntegra devido à "complexidade do processo" envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados.
9h48 - Relator inicia a leitura
Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou a leitura da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados.
9h46 - Sessão é aberta
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão de julgamento e explicou o rito que ocorrerá ao longo dos trabalhos.
9h34 - Jair Bolsonaro chega ao tribunal
O ex-presidente chegou ao local e sentou na primeira fileira para acompanhar o julgamento. Ele não conversou com jornalistas.
9h32 - STF mostra o local do julgamento
Corte publicou nas redes sociais o espaço onde os ministros da Primeira Turma ficarão durante o julgamento.
9h07 - Defesa de Bolsonaro
O ex-presidente diz que não participou de qualquer trama golpista. Ele afirmou várias vezes que não discutiu um plano de golpe e até ironizou a "minuta do golpe", pontuando que era apenas um decreto de Estado de Defesa que precisaria da aprovação do Congresso Nacional. Bolsonaro se diz um "perseguido político".
9h14 - Os acusados
- Jair Bolsonaro - ex-presidente do Brasil;
- Alexandre Ramagem - ex-presidente da Abin no governo Bolsonaro, deputado federal e candidato a prefeito do Rio em 2024;
- Almir Garnier - Almirante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, preso em 2023 após o 8 de janeiro;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro;
- Mauro Cid - tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro;
9h06 – As acusações
O ex-presidente Bolsonaro é acusado por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.