Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da PGR(Procuradoria-Geral da República) contra seis acusados de integrar o chamado "núcleo 2" da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques se tornam réus.
Eles passarão a responder formalmente a uma ação penal na Corte por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro de 2025, foi dividida em cinco núcleos, cada um responsável por diferentes frentes da suposta trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) no poder após sua derrota nas eleições.
O "núcleo 2", julgado hoje, é descrito como o grupo responsável por gerenciar ações operacionais do plano, incluindo a criação de barreiras eleitorais pela Polícia Rodoviária Federal e omissões durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente), teve início às 9h30 e foi retomada às 14h.
Durante a manhã, os ministros rejeitaram por unanimidade todos os pedidos preliminares das defesas, que incluíam questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, a suspeição de Moraes, Zanin, Dino e do procurador-geral Paulo Gonet, além de alegações de nulidades na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Quem são os réus?
Os seis acusados do "núcleo 2" ocupavam posições estratégicas durante o governo Bolsonaro e, segundo a PGR, desempenharam papéis cruciais na organização da tentativa de golpe. São eles:
- Fernando de Sousa Oliveira: Integrante do grupo acusado de gerenciar ações golpistas.
- Filipe Garcia Martins: Ex-assessor da Presidência, apontado como responsável por apresentar um projeto de decreto que legitimaria medidas excepcionais para a ruptura democrática.
- Marcelo Costa Câmara: Ex-assessor de Bolsonaro, acusado de envolvimento na coordenação de ações golpistas.
- Marília Ferreira de Alencar: Ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, única mulher denunciada, acusada de omissão durante os atos de 8 de janeiro e de contribuir com barreiras eleitorais da PRF.
- Mário Fernandes: General, acusado de atuar na gestão de ações para sustentar o plano golpista.
- Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da PRF, acusado de coordenar barreiras que dificultaram o acesso de eleitores no segundo turno das eleições.
A PGR destaca que o "núcleo 2" era "crucial" para a execução prática do plano, que incluía desde a pressão sobre autoridades até a facilitação de atos antidemocráticos.
A denúncia também menciona planos para assassinar figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin(PSB-SP) e o ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento
Durante a sessão, o ministro Moraes apresentou um resumo da denúncia, seguido pela manifestação da PGR, que, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, pediu o recebimento integral da denúncia. Ele também demonstrou ser desfavorável ao projeto de anistia.
"As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?", indagou.
As defesas, por sua vez, tentaram invalidar a acusação com argumentos como a falta de provas e supostas irregularidades processuais.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, defendendo Marília Alencar, classificou a denúncia como "carente de provas" e baseada em "ilações e suposições".
No entanto, os ministros da Primeira Turma rejeitaram todas as preliminares levantadas pelas defesas.
A decisão de tornar os seis acusados réus foi unânime, seguindo o precedente do "núcleo 1", que, em março, tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados por unanimidade.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os réus terão cinco dias para apresentar defesa prévia, e o relator, Alexandre de Moraes, marcará a data para seus interrogatórios.
O processo agora entra na fase de instrução, com a possibilidade de produção de provas, perícias e convocação de testemunhas.
O STF já agendou o julgamento de outros núcleos da denúncia. O "núcleo 3", composto por 11 militares e um policial federal, será julgado em 20 e 21 de maio, enquanto o "núcleo 4", acusado de apoiar manifestações golpistas, terá seu julgamento em 6 e 7 de maio.
Uma quinta denúncia, contra Paulo Figueiredo Filho, acusado de propagar desinformação, também está na pauta.