O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Além disso, a maior parte dos ministros da Corte também foi favorável à cassação do mandato de Zambelli como uma das consequências da condenação, o que só poderia ocorrer no fim do processo, após todos os recursos.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem até 90 dias para analisar o caso. A votação ocorre no plenário virtual da Corte.
A maioria foi formada a partir do voto do ministro Dias Toffoli, que antecipou sua posição após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Relembre o caso
Zambelli se tornou ré no STF por sacar uma arma e perseguir um homem desarmado na véspera das eleições de 2022, em uma rua dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A vítima era apoiadora do então candidato Lula (PT).
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que a ação da deputada teve “elevado grau de reprovabilidade”, por colocar em risco outras pessoas próximas à ocorrência.
Para o ministro, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a deputada, a reação armada não pode ser considerada legítima. “A legislação penal prevê formas específicas para lidar com crimes contra a honra e ameaças, sem legitimar qualquer retaliação armada”, pontuou.
Em sua defesa, Zambelli alegou que foi intimidada e jogada no chão por um grupo de pessoas. Ainda, disse que a arma foi apontada apenas para conter os homens até a chegada da polícia.