As emendas Pix , desde que foram adotadas pelo Congresso , tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020. Alvo do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , os R$ 7,7 bilhões liberados em 2024 são bem maiores que os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023. A apuração foi feita pelo jornal O Globo.
Os parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados. Já integrantes do governo veem o crescimento das emendas Pix com preocupação.
A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.
O que são?
Criado em 2019 pelo Congresso, essa ação permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica.
Com as emendas Pix, nome dado pela facilidade de transação, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo. O modelo foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino , do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada.
Destaca-se a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente.
Movimentação das emendas
A distribuição desses recursos ainda depende das decisões dos parlamentares, que escolhem, com base em critérios políticos, quanto e para onde enviar os valores das emendas individuais, seja para a prefeitura ou para o governo estadual.
Em 2024, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.
O levantamento do Globo mostra que a cidade que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020.
A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB).
Em nota, a prefeitura de Carapicuíba atribui “a grande quantidade de recursos destinados à cidade” ao bom relacionamento com parlamentares. A gestão municipal diz que as emendas Pix “têm sido fundamentais para agilizar processos burocráticos como a aprovação de projetos, licitações e execução de obras”.
O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso neste ano foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
Silas Câmara afirmou que indicou recursos a Coari neste ano porque “o município tem base com prefeito eleito do Republicanos”. Ele ressaltou que fiscaliza o uso dos recursos e que as emendas Pix ajudaram no equilíbrio das contas dos municípios.
Adail disse que destinou emendas para todos os municípios do Amazonas e para o governo estadual. Ele ressaltou, ainda, que Coari recebeu um valor significativo porque é um “município estratégico” e onde ele teve sua maior votação no estado.