Ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) se reuniram com os presidentes da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), e do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo, nesta terça-feira (20), durante um almoço institucional para discutir o impasse em relação ao pagamento das emendas parlamentares . O mecanismo será mantido, mas com regras que respeitem "critérios de transparência, rastreabilidade e correção".
Segundo o Supremo, o encontro definiu que as chamadas "emendas PIX" seguirão ocorrendo, mas deverá ter execução obrigatória e com identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, tendo como prioridades obras inacabadas e com prestação de contas ao TCU.
Emendas individuais continuarão, seguindo o critério da impositividade. O Congresso e o Executivo possuem 10 dias para estabelecerem essas regras.
Já as emendas de bancada serão colocadas em projetos "estruturantes" em cada estado, tendo definição das bancadas, ou seja, sem a individualidade de um deputado ou senador.
Por fim, as emendas de comissões temáticas do Senado e da Câmara precisarão ser destinadas a projetos de interesse nacional, estadual ou regional.
O objetivo da reunião, segundo ministros do STF, era encontrar uma solução constitucional e consensual para a questão, que gerou desentendimentos na última semana. O plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão do ministro Flávio Dino, suspendendo emendas impositivas e estabelecendo restrições para as chamadas "Emendas Pix" — transferências diretas para estados e municípios sem transparência e sem necessidade de projeto.
Dino também solicitou que o Executivo e o Legislativo estabelecessem regras para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas. Nesse contexto, Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF.
A reunião contou com a presença de ministros do STF, líderes do Legislativo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Antes do encontro, Arthur Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com Rodrigo Pacheco. Pacheco também se encontrou com líderes do governo no Senado, numa tentativa de alinhar discursos.
O que torna as emendas objeto de disputa?
As emendas parlamentares vão além do simples repasse de verbas; elas são instrumentos de poder político. Controlá-las significa ter a capacidade de exercer influência e moldar alianças, especialmente em um cenário de eleições iminentes, como as municipais em outubro e as presidências da Câmara e do Senado em fevereiro.
A ausência de critérios claros para a distribuição dessas emendas intensifica a luta pelo controle, pois a falta de transparência cria um ambiente onde a proximidade com líderes partidários e dirigentes das Casas Legislativas se torna fundamental. Esses líderes, ao gerir a distribuição das verbas, acabam por reforçar suas próprias bases de poder e influência política, ampliando seu domínio sobre as decisões estratégicas do Congresso.
A dinâmica explica por que os parlamentares relutam em ceder esse poder. Em um contexto onde cada emenda pode representar um trunfo eleitoral ou uma moeda de troca política, garantir o acesso a essas verbas é crucial para qualquer parlamentar que aspire a fortalecer sua posição e assegurar vantagens nas eleições futuras.
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