Lira afirma que medidas urgências serão votadas ainda hoje na Câmara
Agência Brasil
Lira afirma que medidas urgências serão votadas ainda hoje na Câmara

O presidente da Câmara , Arthur Lira ( PP-AL ), declarou que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva  enfrenta dificuldades para obter apoio suficiente no Senado e na Câmara dos Deputados . Em um evento do portal Jota , nesta quarta-feira (4), o deputado disse que a situação não tem votos necessários nem para aprovar o regime de urgência para projetos do pacote de corte de gastos.

Os projetos, enviados ao Congresso na semana passada, são fundamentais para que o governo demonstre compromisso com a responsabilidade fiscal. Para conseguir, dar uma resposta ao mercado financeiro, o governo busca aprovar o chamado regime de urgência, que acelera a tramitação das propostas, mas encontra dificuldade na falta de consenso da Casa

"Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais", afirmou Lira.  

Para aprovar a urgência, é necessária maioria simples: se 257 deputados estiverem presentes na sessão, basta que a maioria dos presentes vote a favor.

Já para projetos de lei complementar, é exigida maioria absoluta, ou seja, 257 votos favoráveis entre os 513 parlamentares.  

Apesar das dificuldades, Lira garantiu que as urgências serão votadas ainda hoje. Na terça-feira (3), a análise foi adiada devido à insatisfação de deputados com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.  

Deputados criticaram a decisão de Dino, considerando-a mais rigorosa que a lei sancionada por Lula. "Não está sendo fácil. Tem muitas variáveis que não dependem só do Congresso", disse Lira

Pacote de cortes 


As propostas enviadas pelo governo incluem ajustes que impactam áreas como aposentadorias e salário mínimo, com expectativa de economizar R$ 375 bilhões até 2030. Porém, o mercado reagiu negativamente, especialmente diante da possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.  

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionaram contra a medida para 2024, tentando acalmar o mercado.  


A situação se agravou com a decisão do ministro Flávio Dino, que abalou as relações entre Executivo e Legislativo. Desde agosto, o repasse de emendas parlamentares estava suspenso. Uma nova lei, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, buscava dar mais transparência ao processo. No entanto, parlamentares afirmam que Dino foi além das regras estabelecidas.  

PEC retirada da pauta da CCJ  


Nesta quarta-feira, o governo pediu a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC que compõe o pacote de ajuste fiscal. Segundo Lira, a medida foi tomada porque não havia garantia de aprovação no colegiado.  

"Estamos trabalhando para ter 257 votos favoráveis", declarou o deputado, confiante na aprovação das urgências.  

Lira mencionou que a PEC do governo poderá ser apensada a um texto mais avançado na Casa, evitando tramitações demoradas. "Vou procurar uma PEC compatível, como já foi feito antes, para anexá-la a um texto pronto para plenário", explicou.  

A proposta altera regras para benefícios como o BPC e o abono salarial. "Depois disso, designaremos o relator, que vai dialogar muito efetivamente. Essa providência deverei estar tomando agora de tarde. Ainda assim, precisamos de muito diálogo para resolver esses temas nas próximas duas semanas", concluiu.


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