O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , extinguiu as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao também ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma , em julho de 2023. A decisão foi baseada na confissão de culpa e no pedido formal de retratação apresentado pelos envolvidos.
"Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades", afirmou Toffoli em sua decisão.
O caso de hostilidades
Em 2023, enquanto Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de "bandido, comunista e comprado".
Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, desferindo um golpe que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. De acordo com a PGR, as ofensas foram públicas e tiveram o objetivo de constranger o ministro devido às suas funções judiciais.
Pedido de retratação
Nesta quarta-feira (27), os advogados da família Mantovani apresentaram ao STF um pedido de retratação, no qual os denunciados reconheceram os crimes e pediram desculpas formais pelos atos. Conforme a legislação penal brasileira, a retratação antes do julgamento pode extinguir a punibilidade em casos de calúnia.
Toffoli considerou o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. A decisão está alinhada às normas legais que permitem a extinção da pena em situações de retratação válida anterior à sentença.