Os ministros que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques e André Mendonça , não devem participar de eventuais julgamentos sobre o planejamento de um golpe de Estado , investigado em inquérito da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, deve submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Nunes Marques e Mendonça, no entanto, são da Segunda Turma.
Antes, o plenário que tinha competência para analisar processos penais, ou seja, o quórum completo, com os 11 ministros, mas a regra mudou em dezembro de 2023.
À CNN Brasil, fontes da Corte afirmaram, porém, que Moraes ainda mantém a opção de levar a pauta a plenário e, nesse caso, os ministros indicados por Bolsonaro participariam da sessão.
Avaliação de pessoas próximas ao ministro, por outro lado, é de que ele não deve fazer isso, segundo o jornal. Isso porque, além de o regimento interno, com a nova regra, apontar a competência de qual Turma deve julgar, há mais chances de uma decisão unânime no colegiado menor.
São da Primeira Turma os ministros:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Desses, três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e um pelo ex-presidente Michel Temer.
Bolsonaro indiciado
A Polícia Federal (PF) indiciou na última quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 . O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A lista tem 37 nomes de indiciados, entre políticos, militares e ex-assessores de Bolsonaro, como o ex-ministro da Defesa e candidato a vice dele, Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.