Uma questão envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ganhou destaque neste sábado (19), com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, apresentando seu voto contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República que busca torná-la ré por porte ilegal de arma de fogo.
Os eventos remontam ao ano passado, véspera das eleições, quando a deputada Zambelli perseguiu um homem negro pelas ruas de São Paulo portando uma arma. A acusação da PGR argumenta que a parlamentar não tinha a devida autorização para portar o objeto ostensivamente em público, restringindo seu uso apenas para defesa pessoal.
O julgamento ocorre no formato virtual no plenário do STF, estendendo-se até segunda-feira (21). No momento, o placar se encontra com uma maioria de 8 votos a favor da denúncia. Kassio Nunes Marques, em sua posição minoritária, argumentou de forma divergente, apontando que a deputada tinha legitimidade para sua tentativa de prisão, dado que ela teria sido ofendida.
"Não vislumbro ocorrência de atuação dolosa da acusada com o intuito de constranger o ofensor, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda", diz o ministro. "A acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa".
André Mendonça também votou contra a denúncia. Falta o voto apenas do ministro Dias Toffoli.
Caso a denúncia seja aprovada pelo STF, Carla Zambelli terá a oportunidade de apresentar sua defesa, seguindo-se o procedimento do inquérito. A PGR solicita ao Supremo que, em caso de condenação, a deputada seja obrigada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Adicionalmente, busca a perda definitiva do porte de arma de fogo utilizada no episódio.
"Jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, argumentou Lindôra.