Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), não reconheceu os advogados contratados por Elon Musk como representantes legais do X (ex-Twitter) no Brasil e deu, nesta quinta-feira (19), um prazo de 24 horas para a empresa explicar se reativou a representação brasileira da rede social no país.
A determinação do ministro veio depois de Musk informar ao STF que, de acordo com exigências anteriores, o X passará a ter representação judicial dos advogados Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.
Para o ministro, no entanto, o X não informou "nenhuma comprovação do retorno das atividades nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".
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Moraes também disse: "Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", diz Moraes.
O ministro, então, intimou os advogados para apresentarem provas da “regularidade e validade da representação da empresa [...] com comprovação documental [...] da indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados.”
O representante precisa ser determinado para poder responder judicialmente por quaisquer processos contra e empresa — e há processos pré-existentes.
Desde a quarta-feira (18), o X começou a cumprir as determinações de Moraes e tirou do ar as contas mandadas pelo ministro.
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