A decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou do ar a rede social X no Brasil está relacionada a uma investigação sobre o vazamento de dados pessoais de delegados da Polícia Federal (PF), do próprio magistrado e de um empresário. Esses dados foram expostos em uma ação coordenada para divulgar informações dos agentes na internet, segundo a colunista Letícia Casado, do UOL.
Ao longo dessa investigação, a PF recebeu um relato de ameaça de Fábio Shor, delegado que conduz os principais inquéritos sobre Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Shor informou à corporação ter sido ameaçado uma semana após indiciar o ex-presidente no caso das joias.
A rede responsável por acessar esses dados sigilosos envolvia o login no sistema Infoseg, uma base de dados nacional, que permite que servidores públicos dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização acessem informações pessoais de outros agentes.
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A PF identificou a atividade suspeita em 25 servidores públicos em diversos estados, que atuam em diferentes funções. Existe a possibilidade de que alguns desses servidores tenham sido vítimas de ataques hackers, que usaram suas credenciais para invadir o sistema.
Somente entre janeiro e março deste ano, por exemplo, o CPF do ministro Alexandre de Moraes foi consultado no sistema sete vezes por logins vinculados a servidores públicos de quatro estados, segundo a apuração da PF.
A investigação concluiu, ainda, que dados sensíveis do magistrado continuam sendo alvo de buscas de servidores de diferentes partes do país, mesmo após a autorização do ministro para operações destinadas a desmantelar a "Abin paralela", que monitorava ministros e outras autoridades sem autorização.
A lista de usuários que acessaram o sistema de maneira irregular envolve o login de servidores que atuam em diferentes cargos públicos - desde policiais rodoviários e civis até magistrados e integrantes do Ministério Público.
Busca feita por robôs
A PF também descobriu que logins de servidores foram acessados via VPN para realizar grandes volumes de consultas em curtos intervalos de tempo. Por exemplo, o usuário de um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo fez 4.122 consultas de dados sigilosos via VPN em 26 de março de 2024. Já o usuário de um policial militar de Goiás foi utilizado para fazer 17.792 consultas.
Investigação começou em março
Além disso, em março deste ano, a PF identificou perfis em redes sociais que promoviam um "projeto" chamado Exposed, cujo objetivo era investigar e expor informações sensíveis de Moraes e de policiais federais que cumpriam as ordens do ministro.
Agentes públicos de diferentes estados acessaram bancos de dados sigilosos para reunir informações sobre o magistrado, uma delegada da Polícia Federal e um empresário. Entre os promotores da iniciativa estava o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que hoje está foragido.
O grupo à frente do projeto chegou a oferecer US$ 5 milhões a uma delegada federal para ela fornecer provas contra um escritório de advocacia ligado a Moraes em uma operação investigada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O grupo usava mensagens via e-mail para coagir a delegada. Uma das mensagens sugeria um suposto vínculo entre ela, o ministro e um empresário, com fotos da carteira de motorista deles.
"Considerando que as CNHs são de entes federados distintos (SP e DF), o mais provável é que as consultas a estas imagens tenham sido realizadas por meio do sistema Infoseg", informa o relatório da PF produzido no âmbito do inquérito.
Foi realizada, então, uma auditoria sobre o Infoseg para que fossem levantados os nomes de quem realizou essas buscas. Os 25 agentes públicos foram identificados, além de informações complementares sobre o dia e a hora em que realizaram as pesquisas.
Os investigadores cruzaram os acessos com o IP dos computadores e encontraram uma rede de VPN sendo utilizada com o provável auxílio de robôs, que fizeram milhares de acessos no mesmo dia a cada dois minutos.
X ignora decisão de Moraes
Quando ordenou o bloqueio da plataforma, Moraes disse na decisão que o STF foi informado via ofício sobre um inquérito policial para apurar ameaças a delegados federais.
"A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais — em especial a "X" — passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares", escreveu Moraes.
De acordo com o ministro, a PF tem provas que evidenciaram que inúmeras pessoas — algumas identificadas — aderiram à conduta criminosa e intimidaram os agentes da lei. Moraes determinou o bloqueio dessas contas no X, mas a ordem não foi atendida.
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