O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso da empresa Starlink Brazil Holding, provedora de internet via satélite de Elon Musk, contra o bloqueio de seus recursos financeiros.
A empresa recorre de decisão monocrática de Zanin, que negou o desbloqueio das contas por questões judiciais na última sexta (30). A solicitação é para que o ministro reconsidere sua decisão ou parte dela, ou que encaminhe o caso para análise colegiada.
O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em um outro processo – o mesmo em que o ministro suspendeu o X em todo Brasil.
No recurso, a Starlink argumenta que teve as contas bloqueadas sem estar envolvida no processo e que a medida foi desproporcional.
O prazo para a empresa recorrer da decisão de Moraes terminou na segunda-feira (2).
Bloqueio
Moraes bloqueou os recursos financeiros da Starlink para assegurar o pagamento das multas impostas ao X, uma vez que a plataforma deixou de ter um representante legal no país.
As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.
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