Na noite desta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , intimou o bilionário Elon Musk por meio de uma postagem no X (antigo Twitter) – rede social do próprio empresário.
Segundo o tribunal, essa é a primeira vez no século que uma intimação é feita via redes sociais .
Na intimação, Moraes ordena que o X escolha um representante legal da empresa no Brasil em um prazo de 24h, e pague as multas que deve à Justiça. Se não cumprir a determinação, a rede pode ser banida do país, segundo o ministro.
O STF justificou o feito inédito pelo fato do X não ter representantes legais no país. Além disso, informou que a antiga advogada do X no Brasil também foi notificada.
"O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas", diz a decisão do STF publicada nesta quarta.
Entenda
A rede social X anunciou no sábado (17) que iria "encerrar as operações" no Brasil. Entretanto, mesmo com o escritório fechado, o serviço prestado pelo X continuou disponível no país.
Segundo a mensagem, a medida foi tomada devido a decisões judiciais do ministro Moraes que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
Na mensagem, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público. Ele inclui trecho que diz:
"Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial."
Segundo a publicação, a cópia do mandado de Moraes foi divulgada para "expor suas ações".
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse o X na ocasião.
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