O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta segunda-feira (16), o controle do Congresso Nacional sobre o orçamento . O petista disse que "não é correto ter emendas secretas".
"Sou plenamente favorável ao direito dos deputados de apresentar emendas, mas com transparência", afirmou Lula. "É normal que um deputado, eleito pela sua cidade, tenha o direito de propor emendas para realizar obras em sua região. Respeito e acho isso justo. O que não é aceitável é que o Congresso tenha emendas secretas", disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha.
"Não pode ser secreta. Porque alguém apesenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político. Eu acho que esse impasse que está acontecendo é possivelmente o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional", continuou.
Na quarta-feira (14), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores foram suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão das emendas continuará até novas regras de liberação de recursos sejam aprovadas pelo Congresso, de forma a considerar "transparência, rastreabilidade e eficiência". A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte.
Lula adicionou que o chamado "orçamento secreto" é consequência da "desgovernança" da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
"Isso é resultado da desgovernança do governo passado, como (Jair Bolsonaro) não governava o Brasil, deixou o Guedes (Paulo Guedes, ex-ministro da Economia) cuidar da economia e o Congresso do Orçamento. Eu sou plenamente favorável dos deputados terem direito de ter emenda, com transparência", disse o petista.
As ações de Dino geraram um desconforto entre Legislativo e Judiciário. É a primeira vez que o ministro manda suspender a execução de emendas impositivas, que são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo.
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