Estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado aponta que, na última década, o discurso pró-armas tem dominado a discussão acerca do tema no Congresso Nacional: a cada 4 falas sobre o tema, 3 são favoráveis ao armamento.
Os resultados da pesquisa “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?” foram obtidos após a análise de discursos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre os anos de 1951 e 2023. No total, foram estudados 1.977 discursos feitos nas duas casas legislativas sobre o tema.
O primeiro discurso que defende o porte de armas para a população aconteceu em 1951, pelo deputado federal Campos Vergal (PSP). Desde então, o discurso armamentista ganhou cada vez mais espaço no debate público.
A pesquisa indica que, a partir de 2015, o discurso pró-armas teve um impulsionamento considerável. Naquele ano, o liberalismo político disfarçado de discurso "anti-política" avançava pelo país.
“Ocorreu na eleição de 2014 um processo mais intenso de renovação das elites políticas, com a ascensão de diversos novos deputados e senadores. […] É nessa legislatura que observamos uma mudança: pela primeira vez foram contabilizados mais discursos favoráveis à ampliação do acesso às armas do que pelo seu controle”, afirma o estudo.
Falta de dados para justificar
Segundo a pesquisa, entre os anos de 2015 e 2023, ocorreram 272 discursos sobre o tema na Câmara e no Senado, sendo 73% pró-armamento e 24% em defesa do controle de armas. Foi a primeira vez na história em que o discurso pró-armas superou a oposição.
Nesse período, apenas 30% dos discursos apresentaram dados, estatística ou pesquisa científica em suas justificativas. Dentro desse grupo, 55% não mencionaram fonte de onde os dados foram retirados.
“Considerando a existência de uma variedade de dados e estatísticas sobre violência e segurança pública, bem como pesquisas que tentam entender a relação entre circulação de armas e aumento ou diminuição da violência, surpreende que a grande maioria dos atores envolvidos nesse debate tenha preferido ignorá-los”, afirma o estudo.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) impôs novas regras e decretos que flexibilizavam o acesso ao armamento logo no seu primeiro ano, em 2019. A nova regulamentação ficou em voga por quatro anos, até ser revogada logo no início do governo Lula (PT).
Ainda assim, o discurso armamentista se destacou no Congresso: foram 75 discursos a favor da população armada contra 24 contrários.
Não é a solução
Mesmo com a força do discurso pró-armas nas casas legislativas, o estudo ressalta que o armamento da população não é a solução para o problema da segurança pública do País.
“Um retrocesso ainda maior do que o que vimos em anos recentes em relação ao armamento civil será desastroso nesse contexto. O futuro que precisamos construir é de menos mortes e ele não virá com mais civis armados”, afirmou a pesquisa.
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